Comunicado SRE nº 15 de 04/08/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 ago 2009

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.120, de 2 de julho de 2009,

COMUNICA:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2009, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
20.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
19.991.791,29
Valor residual do montante global máximo
8.208,71

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Senha
Data
Hora
Situação do Pedido/Visto
3.236
09.06.2009
16:19:40
Concedido
3.237
10.06.2009
10:07:11
Concedido
3.238
15.06.2009
09:45:52
Concedido
3.239
15.06.2009
09:56:12
Concedido
3.240
15.06.2009
09:58:29
Concedido
3.241
15.06.2009
10:00:16
Concedido
3.242
15.06.2009
10:04:39
Concedido
3.243
15.06.2009
14:13:44
Concedido
3.244
15.06.2009
14:14:57
Concedido
3.245
15.06.2009
14:16:22
Concedido
3.246
15.06.2009
16:50:39
Concedido
3.247
15.06.2009
16:52:21
Negado
3.248
15.06.2009
17:42:05
Concedido
3.249
15.06.2009
17:43:46
Concedido
3.250
15.06.2009
17:45:51
Concedido
3.251
15.06.2009
17:48:39
Concedido
3.252
17.06.2009
17:33:34
Concedido
3.253
17.06.2009
17:45:24
Concedido
3.254
18.06.2009
13:00:04
Concedido
3.255
24.06.2009
14:48:05
Concedido
3.256
24.06.2009
17:27:45
Concedido
3.257
01.07.2009
11:01:38
Concedido
3.258
01.07.2009
11:05:01
Concedido
3.259
01.07.2009
11:08:00
Concedido
3.260
02.07.2009
09:48:20
Concedido
3.261
02.07.2009
10:37:01
Concedido
3.262
03.07.2009
15:06:27
Concedido
3.263
06.07.2009
10:24:02
Concedido
3.264
06.07.2009
10:30:30
Concedido
3.265
06.07.2009
14:28:47
Concedido
3.266
06.07.2009
15:03:41
Concedido
3.267
06.07.2009
15:35:39
Concedido
3.268
06.07.2009
16:23:41
Concedido
3.269
06.07.2009
17:10:02
Concedido
3.270
06.07.2009
17:14:48
Concedido
3.271
06.07.2009
17:18:18
Concedido
3.272
06.07.2009
17:21:12
Concedido
3.273
06.07.2009
17:57:38
Concedido
3.274
06.07.2009
18:08:47
Concedido
3.275
06.07.2009
18:10:45
Concedido
3.276
07. 07.2009
09:49:05
Concedido
3.277
07.07.2009
10:18:09
Concedido
3.278
07.07.2009
14:34:09
Concedido
3.279
07.07.2009
14:42:39
Concedido
3.280
07.07.2009
14:49:49
Concedido
3.281
07.07.2009
15:20:50
Concedido
3.282
07.07.2009
15:51:39
Concedido
3.283
07.07.2009
17:08:10
Excedente
3.284
08.07.2009
15:03:36
Excedente
3.285
08.07.2009
16:29:09
Excedente
3.286
09.07.2009
10:07:38
Excedente
3.287
09.07.2009
16:44:32
Excedente
3.288
10.07.2009
15:10:22
Excedente
3.289
10.07.2009
17:14:45
Excedente
3.290
13.07.2009
14:20:30
Excedente
3.291
13.07.2009
14:32:25
Cancelado
3.292
13.07.2009
14:34:03
Cancelado
3.293
14.07.2009
15:31:00
Excedente
3.294
14.07.2009
15:55:34
Excedente
3.295
14.07.2009
15:58:21
Excedente
3.296
14.07.2009
16:00:28
Excedente
3.297
14.07.2009
16:04:23
Excedente
3.298
14.07.2009
16:13:57
Excedente
3.299
14.07.2009
16:16:33
Excedente
3.300
14.07.2009
16:19:29
Excedente
3.301
15.07.2009
16:47:14
Excedente
3.302
15.07.2009
17:12:10
Excedente
3.303
20.07.2009
16:21:28
Excedente
3.304
23.07.2009
16:58:21
Excedente
3.305
23.07.2009
17:50:28
Excedente
3.306
24.07.2009
14:14:58
Excedente
3.307
24.07.2009
17:10:33
Excedente
3.308
24.07.2009
17:17:58
Excedente
3.309
24.07.2009
17:20:36
Excedente
3.310
24.07.2009
17:22:28
Excedente
3.311
24.07.2009
17:26:18
Excedente
3.312
24.07.2009
17:27:43
Excedente
3.313
24.07.2009
17:29:40
Excedente
3.314
24.07.2009
17:31:30
Excedente
3.315
24.07.2009
17:33:30
Excedente
3.316
24.07.2009
17:34:47
Excedente

Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual