Comunicado DIPLAF,SUFIS nº 15 de 01/04/2008
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 abr 2008
A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO | FINALIDADE | MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO | CONVÊNIO | Nº ATO COTEPE | DATA ATO COTEPE | Nº PARECER TECNICO | OBSERVAÇÃO |
| 00261-5 | REGISTRO INICIAL | -------- | 85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04, 35/05, 153/05 e 29/07) | TDF PT-41 002/08 | 18/01/2008 | TECPAR 10012/2007 | -------------- |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA | ||||
| IBM | ECF-IF | 4610-KN4 | 01.00.01 | 22E1 | OTP EPROM 27C040 ou 27C4001 ou equivalente | ||||
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):
| VERSÃO | CHECKSUM | ATO DE REGISTRO | OBSERVAÇÕES |
| ------- | ------------- | ---------------- | -------------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | INSC. ESTADUAL/MG | TIPO DE PRODUÇÃO |
| IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA | 33.372.251/0028-76 | 062.002021.00-93 | PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | ATO DE REGISTRO | FABRICANTE ORIGINAL |
| ---------- | ------- | ------------ | ----------- | ---------------- | ---------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM | CARACTERISTICA |
| 6.1. | não possui Modo de Treinamento |
| 6.2. | possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio |
| 6.3. | permite estorno de meio de pagamento |
| 6.4. | possibilita autenticação de documentos |
| 6.5. | possibilita impressão de cheque |
| 6.6. | possibilita emissão de Cupom Adicional |
| 6.7. | possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito/Débito |
| 6.8. | emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro somente para o usuário do equipamento, não possibilitando cadastro de prestador de serviço |
| 6.9. | imprime no rodapé de todos os documentos impressos pelo ECF, assinatura criptografada utilizando algoritmo especifico capaz de assegurar a autenticidade do documento (vide item 9.3) |
| 6.10. | permite a troca de moeda para o mesmo usuário, na mesma Memória de Fita-detalhe |
| 6.11. | permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado |
6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS | ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||
| ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | |||||||||||||||||||||||
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | |||||||||||||||||||||||
| Observações: Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. O desconto sobre item e sobre sub-total sujeito a ISSQN é parametrizável. Desconto e acréscimo em valor ou em percentual. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.13. TOTALIZADORES:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO | ||
| 01 | Totalizador Geral | TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal | ||
| 01 | Venda Bruta | VENDA BRUTA DIARIA | ||
| 01 | Venda Líquida | VENDA LÍQUIDA | ||
| 16 | Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN (*) | "Tnn,nn" para ICMS e "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva | ||
| 01 | Isento ICMS | I1 | ||
| 01 | Não Tributado ICMS | N1 | ||
| 01 | Substituição Tributária ICMS | F1 | ||
| 00 | Isento ISS | IS1 | ||
| 00 | Não Tributado ISS | NS1 | ||
| 00 | Substituição Tributária ISS | FS1 | ||
| 01 | Cancelamento ICMS | CANCELAMENTO ICMS | ||
| 01 | Cancelamento ISS | CANCELAMENTO ISSQN | ||
| 01 | Cancelamentos Não Fiscais | CANC NÃO-FISC | ||
| 01 | Desconto ICMS | DESCONTO ICMS | ||
| 01 | Desconto ISS | DESCONTO DE ISSQN | ||
| 01 | Descontos Não Fiscais | DESC NÃO-FISC | ||
| 01 | Acréscimo ICMS | ACRESCIMO ICMS | ||
| 01 | Acréscimo ISS | ACRESCIMO ISSQN | ||
| 00 | Acréscimo IOF | | ||
| 01 | Acréscimos Não Fiscais | ACRE NÃO-FISC | ||
| 01 | Geral de ISS | Total de ISSQN | ||
| 01 | Geral de ICMS | Total ICMS | ||
| 01 | Geral de Operações Não Fiscais | "ON" na Leitura da Memória Fiscal e "Total Operações Não-Fiscais" na Leitura "X" | ||
| 02 | Operações Não Fiscais (Pré Programados) | "Sangria" e "Suprimento" | ||
| 28 | Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável | ||
| 01 | Meio de Pagamento (Pré programados) | Dinheiro | ||
| 19 | Meio de Pagamento (Programáveis) | Programável | ||
| Observações: (*)Podem ser programados na seguinte forma: no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo o 16º para ISSQN obrigatoriamente ou no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo o 16º para ICMS obrigatoriamente. | ||||
6.14. CONTADORES:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO | |
| Contador de Reinicio de Operação | "Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal | |
| Contador de Ordem de Operação | COO | |
| Contador de Redução Z | "Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal | |
| Contador de Leitura X | | |
| Contador de Cupom Fiscal | "Contador de Cupom Fiscal" ou "CCF". | |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | "Cupom Fiscal Cancelado" ou "CFC" | |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal | "Geral de Operação Não Fiscal" ou "GNF". | |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado | "Geral de Oper. Não-Fiscal Canc." ou "NFC" | |
| Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (30) | COM | |
| Contador de Comprovante de Crédito/Débito | "Comprovante de Crédito ou Débito" ou "CDC". | |
| Contador de Fita Detalhe | "Contador de Fita-Detalhe" ou "CFD" | |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | "Geral de Relatório Gerencial" ou "CRG". | |
| Contador Específico de Relatório Gerencial (30) | CER | |
| Observações: O indicador da quantidade de Comprovantes de Crédito/Débito Não Emitidos é identificado por "Comprovante Não Emitido" | ||
6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :
| SIMBOLO: | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ITEM | |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| OBJETO | QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO | 01 | no centro da parte traseira do ECF, passando pelos orifícios existentes em dois pinos, um localizado na base inferior e outro na base superior, e interligados por barra metálica |
| DISPOSITIVO DO SB E DA MFD | 01 | Na PCF utilizando suporte caixa-lacre. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte lateral esquerda do gabinete |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL | ||||
| IBM | 23-931J | Térmico e de Impacto Matricial | 48 | Duas estações (uma estação com mecanismo térmico e outra com mecanismo de impacto matricial) | ||||
| OBS: Possui sensor óptico de ausência de papel e de pouco papel. Guilhotina opcional. | ||||||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | |||
| PROM (OTP) | 27C080 ou 27C8001 ou equivalente | 1 MByte | Não possui | |||
| OBS: Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal. | ||||||
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | |||
| FLASH | (depende da capacidade) | 1, 2, 4 ou 8 Gigabit | Não possui - Removível | |||
| OBS: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção. Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe. | ||||||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
| PLACA | LOCAL | IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| PCF | INTERNO | CN1 | Barra de pinos 2X5 | Interface JTAG para depuração |
| PCF | INTERNO | CN2 | Barra de pinos 2X8 | Conecta a Controladora com a MF |
| PCF | INTERNO | CN3 | Barra de pinos 2mm 2X18 | Conecta a Controladora com a MFD |
| PCF | INTERNO | CN5 | Conector IPBT-102-H1-T-S | Alimentação do mecanismo impressor |
| PCF | INTERNO | CN10 | Conector 1x2 2mm | Conector para chave de tamper (sensor do lacre eletrônico) |
| PCF | INTERNO | CN11 | Barra de pinos 1x5 | Comunicação mecanismo impressor |
| PCF | INTERNO | JPF1 | Jumper | Habilita saída de 5V nos conectores DB9 |
| PCF | INTERNO | JPF2 | Jumper pré-fiado | Seleciona o tamanho da RAM |
| PCF | INTERNO | JPF4 | Jumper pré-fiado | Liga terra digital ao terra de potência |
| PCF | INTERNO | JPF5 | Jumper pré-fiado | Conecta liga terra analógico ao GNDPLL |
| PCF | INTERNO | JPF6 | Jumper pré-fiado | Liga terra de sinal ao terra lógico |
| PCF | INTERNO | JPF7 | Jumper pré-fiado | Interrompe alimentação +3,3V para testes em fábrica |
| PCF | INTERNO | JP1 | Jumper | Conecta reset da Jtag c/ reset internoda placa (utilizado para debug) |
| PCF | INTERNO | JP2 | Jumper | Aterramento opcional dos furos de fixação |
| PCF | INTERNO | JP9 | Jumper | Aterramento opcional dos furos de fixação |
| PCF | INTERNO | JP15 | Jumper | Aterramento opcional dos furos de fixação |
| PCF | INTERNO | JP16 | Jumper | Aterramento opcional dos furos de fixação |
| PCF | INTERNO | JP17 | Jumper | Aterramento opcional dos furos de fixação |
| PCF | INTERNO | JP18 | Jumper | Aterramento opcional dos furos de fixação |
| PCF | INTERNO | JP19 | Jumper | Aterramento opcional dos furos de fixação |
| PCF | INTERNO | JP20 | Jumper | Aterramento opcional dos furos de fixação |
| PCF | INTERNO | JP3 | Jumper | Liga a alimentação da Bateria |
| PCF | INTERNO | JP4 | Jumper | Presença de guilhotina (previsão para reconhecimento de montagem ou não do sistema de guilhotina. O FW deste equipamento não testa esta função) |
| PCF | INTERNO | JP5 | Jumper | Previsão para teste em fábrica. O FW deste equipamento não testa esta função |
| PCF | INTERNO | JP6 | Barra de pinos 3X1 | Seleciona entre modo de operação e intervenção técnica 1-2 - Intervenção técnica 2-3 - Operação normal |
| PCF | INTERNO | JP7 | Jumper aberto | Adição de capacitor em linha de OE |
| PCF | INTERNO | JP8 | Jumper | Habilita redução de consumo durante power fail. |
| PCF | INTERNO | JP10 | Jumper pré-fiado | Conecta alimentação de +5V |
| PCF | INTERNO | JP11 | Jumper pré fiado | Conecta alimentação 24V |
| PCF | INTERNO | JP14 | Jumper aberto | Seleciona tipo de gaveta de dinheiro |
| PCF | INTERNO | JP12 | Jumper | Seleciona alimentação externa para serial |
| PCF | INTERNO | JP13 | Jumper | Seleciona alimentação externa para serial |
| PCF | EXTERNO | CN4 | Conector Comtek A-1009 | Conecta a fonte de alimentação |
| PCF | EXTERNO | CN6 | Conector DB9 Fêmea | Conexão RS-232 para uso do fisco |
| PCF | EXTERNO | CN7 | Conector DB9 Fêmea | Conexão RS-232 para comunicação com o computador |
| PCF | EXTERNO | CN8 | Conector USB (não montado) | Conexão USB para comunicação com o computador (não montado) |
| PCF | EXTERNO | CN9 | Conector RJ12 | Conector da Gaveta de dinheiro |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Conforme estabelecido no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL: Conforme estabelecido no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2.2. PARA MEIO ELETRÔNICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: - PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), - Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, - Programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações. No WINMFD2.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: - Executar o aplicativo "WINMFD2.EXE", - Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas, - Selecionar a opção "Download", - Selecionar a opção "Memória Fiscal", - Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas, - Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
8.3.1. IMPRESSA: Conforme estabelecido no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.3.2. PARA MEIO ELETRÔNICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: - PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), - Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, - Programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações. No WINMFD2.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão.MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "IB", e o modelo deve ser indicado pelo código "03".
9.3. o fabricante disponibilizará em seu endereço eletrônico na Internet rotina de certificação da assinatura criptografada a que se refere o item 6.9.
9.4. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.5. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2008
Cindy Andrade Morais