Comunicado SAIF nº 15 de 01/08/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 ago 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Agosto/2006.

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
96,078933
2.004
Jan
12%
41,157366
 
Fev
12%
95,063098
 
Fev
12%
40,072972
 
Mar
12%
93,805243
 
Mar
12%
38,693849
 
Abr
12%
92,618870
 
Abr
12%
37,511999
 
Maio
12%
91,282100
 
Maio
12%
36,284194
 
Jun
12%
90,008784
 
Jun
12%
35,054305
 
Jul
12%
88,510802
 
Jul
12%
33,767416
 
Ago
12%
86,910801
 
Ago
12%
32,473830
 
Set
12%
85,586490
 
Set
12%
31,222503
 
Out
12%
84,051552
 
Out
12%
30,009279
 
Nov
12%
82,658114
 
Nov
12%
28,758293
 
Dez
12%
81,264572
 
Dez
12%
27,275470
2.002
Jan
12%
79,730613
2.005
Jan
12%
25,891588
 
Fev
12%
78,482398
 
Fev
12%
24,673402
 
Mar
12%
77,111065
 
Mar
12%
23,145224
 
Abr
12%
75,627498
 
Abr
12%
21,733695
 
Maio
12%
74,212509
 
Maio
12%
20,230630
 
Jun
12%
72,883476
 
Jun
12%
18,645027
 
Jul
12%
71,348041
 
Jul
12%
17,133682
 
Ago
12%
69,904637
 
Ago
12%
15,475199
 
Set
12%
68,523371
 
Set
12%
13,972063
 
Out
12%
66,877446
 
Out
12%
12,564899
 
Nov
12%
65,336515
 
Nov
12%
11,183858
 
Dez
12%
63,594066
 
Dez
12%
9,710286
2.003
Jan
12%
61,622800
2.006
Jan
12%
8,280969
 
Fev
12%
59,792420
 
Fev
12%
7,135906
 
Mar
12%
58,015401
 
Mar
12%
5,713604
 
Abr
12%
56,143806
 
Abr
12%
4,635726
 
Maio
12%
54,178454
 
Maio
12%
3,354360
 
Jun
12%
52,321775
 
Jun
(*)
2,169966
 
Jul
12%
50,237528
 
Jul
(*)
1,000000
 
Ago
12%
48,463267
 
Ago
(*)
 
 
Set
12%
46,783758
 
Set
 
 
 
Out
12%
45,141698
 
Out
 
 
 
Nov
12%
43,798167
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
42,424917
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais