Comunicado DA nº 15 de 01/04/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de Multas Infracionais.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,7288
0,5631
0,3763
0,1792
0,0253
FEVEREIRO
 
0,7162
0,5494
0,3585
0,1654
0,0100
MARÇO
 
0,7043
0,5346
0,3398
0,1536
 
ABRIL
 
0,6909
0,5205
0,3201
0,1413
 
MAIO
 
0,6782
0,5072
0,3015
0,1290
 
JUNHO
 
0,6632
0,4918
0,2807
0,1161
 
JULHO
0,8010
0,6472
0,4774
0,2630
0,1032
 
AGOSTO
0,7888
0,6340
0,4636
0,2462
0,0907
 
SETEMBRO
0,7759
0,6187
0,4471
0,2298
0,0786
 
OUTUBRO
0,7637
0,6048
0,4317
0,2164
0,0661
 
NOVEMBRO
0,7517
0,5909
0,4143
0,2027
0,0513
 
DEZEMBRO
0,7390
0,5756
0,3946
0,1900
0,0375
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0100
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
 
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148