Comunicado SAIF nº 14 DE 03/05/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mai 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 38,117265 2019 Jan 12% 9,676932
  Fev 12% 37,114443   Fev 12% 9,183379
  Mar 12% 35,952364   Mar 12% 8,714561
  Abr 12% 34,896484   Abr 12% 8,196266
  Maio 12% 33,787519   Maio 12% 7,653224
  Jun 12% 32,625440   Jun 12% 7,184406
  Jul 12% 31,516475   Jul 12% 6,616610
  Ago 12% 30,301255   Ago 12% 6,114891
  Set 12% 29,192290   Set 12% 5,651131
  out 12% 28,143448   out 12% 5,171867
  Nov 12% 27,105162   Nov 12% 4,791481
  Dez 12% 25,981847   Dez 12% 4,416777
2017 Jan 12% 24,895727 2020 Jan 12% 4,040144
  Fev 12% 24,030643   Fev 12% 3,746415
  Mar 12% 22,978587   Mar 12% 3,408046
  Abr 12% 22,192006   Abr 12% 3,123121
  Maio 12% 21,264874   Maio 12% 2,887311
  Jun 12% 20,456005   Jun 12% 2,674979
  Jul 12% 19,658082   Jul 12% 2,480633
  Ago 12% 18,855793   Ago 12% 2,320743
  Set 12% 18,217333   Set 12% 2,163777
  out 12% 17,573403   out 12% 2,006811
  Nov 12% 17,005215   Nov 12% 1,857325
  Dez 12% 16,466815   Dez 12% 1,692878
2018 Jan 12% 15,882610 2021 Jan 12% 1,543392
  Fev 12% 15,417008   Fev 12% 1,408865
  Mar 12% 14,884663   Mar (*) 1,207785
  Abr 12% 14,366368   Abr (*) 1,000000
  Maio 12% 13,848073   Maio (*)  
  Jun 12% 13,329778   Jun    
  Jul 12% 12,786736   Jul    
  Ago 12% 12,218940   Ago    
  Set 12% 11,750122   Set    
  out 12% 11,207080   out    
  Nov 12% 10,713527   Nov    
  Dez 12% 10,219974   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais