Comunicado SAIF nº 14 DE 02/05/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 54,046611 2017 Jan 12% 17,699461
  Fev 12% 53,256465   Fev 12% 16,834377
  Mar 12% 52,490508   Mar 12% 15,782321
  Abr 12% 51,667840   Abr 12% 14,995740
  Maio 12% 50,801967   Maio 12% 14,068608
  Jun 12% 49,977495   Jun 12% 13,259739
  Jul 12% 49,028768   Jul 12% 12,461816
  Ago 12% 48,162786   Ago 12% 11,659527
  Set 12% 47,255494   Set 12% 11,021067
  Out 12% 46,304962   Out 12% 10,377137
  Nov 12% 45,462469   Nov 12% 9,808949
  Dez 12% 44,501174   Dez 12% 9,270549
2015 Jan 12% 43,566099 2018 Jan 12% 8,686344
  Fev 12% 42,743688   Fev 12% 8,220742
  Mar 12% 41,703721   Mar 12% 7,688397
  Abr 12% 40,751929   Abr 12% 7,170102
  Maio 12% 39,766607   Maio 12% 6,651807
  Jun 12% 38,699931   Jun 12% 6,133512
  Jul 12% 37,521733   Jul 12% 5,590470
  Ago 12% 36,412768   Ago 12% 5,022674
  Set 12% 35,303803   Set 12% 4,553856
  Out 12% 34,194838   Out 12% 4,010814
  Nov 12% 33,138958   Nov 12% 3,517261
  Dez 12% 31,976879   Dez 12% 3,023708
2016 Jan 12% 30,920999 2019 Jan 12% 2,480666
  Fev 12% 29,918177   Fev 12% 1,987113
  Mar 12% 28,756098   Mar (*) 1,518295
  Abr 12% 27,700218   Abr (*) 1,000000
  Maio 12% 26,591253   Maio (*)  
  Jun 12% 25,429174   Jun    
  Jul 12% 24,320209   Jul    
  Ago 12% 23,104989   Ago    
  Set 12% 21,996024   Set    
  Out 12% 20,947182   Out    
  Nov 12% 19,908896   Nov    
  Dez 12% 18,785581   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais