Comunicado SAIF nº 14 DE 02/05/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2017

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM MAIO 2017
Para a utilização desta tabela considerarse-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 56,117287 2015 Jan 20% 29,570359
  Fev 20% 55,368514   Fev 20% 28,747948
  Mar 20% 54,547375   Mar 20% 27,707981
  Abr 20% 53,835499   Abr 20% 26,756189
  Maio 20% 53,090775   Maio 20% 25,770867
  Jun 20% 52,449272   Jun 20% 24,704191
  Jul 20% 51,769307   Jul 20% 23,525993
  Ago 20% 51,077496   Ago 20% 22,417028
  Set 20% 50,538501   Set 20% 21,308063
  Out 20% 49,927162   Out 20% 20,199098
  Nov 20% 49,378316   Nov 20% 19,143218
  Dez 20% 48,828164   Dez 20% 17,981139
2013 Jan 20% 48,226724 2016 Jan 20% 16,925259
  Fev 20% 47,733974   Fev 20% 15,922437
  Mar 20% 47,184570   Mar 20% 14,760358
  Abr 20% 46,570924   Abr 20% 13,704478
  Maio 20% 45,972388   Maio 20% 12,595513
  Jun 20% 45,367115   Jun 20% 11,433434
  Jul 20% 44,643023   Jul 20% 10,324469
  Ago 20% 43,932708   Ago 20% 9,109249
  Set 20% 43,219679   Set 20% 8,000284
  Out 20% 42,409169   Out 20% 6,951442
  Nov 20% 41,689961   Nov 20% 5,913156
  Dez 20% 40,900215   Dez 20% 4,789841
2014 Jan 20% 40,050871 2017 Jan 20% 3,703721
  Fev 20% 39,260725   Fev 20% 2,838637
  Mar 20% 38,494768   Mar (*) 1,786581
  Abr 20% 37,672100   Abr (*) 1,000000
  Maio 20% 36,806227   Maio (*)  
  Jun 20% 35,981755   Jun    
  Jul 20% 35,033028   Jul    
  Ago 20% 34,167046   Ago    
  Set 20% 33,259754   Set    
  Out 20% 32,309222   Out    
  Nov 20% 31,466729   Nov    

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Tabela de Multas          
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)          
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)          
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00        

Belo Horizonte, 02 maio de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais