Comunicado SAIF nº 14 DE 02/05/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2016

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2016
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 55,377888 2014 Jan 20% 27,346393
  Fev 20% 54,377888   Fev 20% 26,556247
  Mar 20% 53,377888   Mar 20% 25,790290
  Abr 20% 52,377888   Abr 20% 24,967622
  Maio 20% 51,377888   Maio 20% 24,101749
  Jun 20% 50,377888   Jun 20% 23,277277
  Jul 20% 49,377888   Jul 20% 22,328550
  Ago 20% 48,303825   Ago 20% 21,462568
  Set 20% 47,303825   Set 20% 20,555276
  Out 20% 46,303825   Out 20% 19,604744
  Nov 20% 45,303825   Nov 20% 18,762251
  Dez 20% 44,303825   Dez 20% 17,800956
2012 Jan 20% 43,412809 2015 Jan 20% 16,865881
  Fev 20% 42,664036   Fev 20% 16,043470
  Mar 20% 41,842897   Mar 20% 15,003503
  Abr 20% 41,131021   Abr 20% 14,051711
  Maio 20% 40,386297   Maio 20% 13,066389
  Jun 20% 39,744794   Jun 20% 11,999713
  Jul 20% 39,064829   Jul 20% 10,821515
  Ago 20% 38,373018   Ago 20% 9,712550
  Set 20% 37,834023   Set 20% 8,603585
  Out 20% 37,222684   Out 20% 7,494620
  Nov 20% 36,673838   Nov 20% 6,438740
  Dez 20% 36,123686   Dez 20% 5,276661
2013 Jan 20% 35,522246 2016 Jan 20% 4,220781
  Fev 20% 35,029496   Fev 20% 3,217959
  Mar 20% 34,480092   Mar (*) 2,055880
  Abr 20% 33,866446   Abr (*) 1,000000
  Maio 20% 33,267910   Maio (*)  
  Jun 20% 32,662637   Jun    
  Jul 20% 31,938545   Jul    
  Ago 20% 31,228230   Ago    
  Set 20% 30,515201   Set    
  Out 20% 29,704691   Out    
  Nov 20% 28,985483   Nov    
  Dez 20% 28,195737   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30  
      Após o 30º dia 0

Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais