Comunicado SAIF nº 14 DE 05/05/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 mai 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
 

Tabela de Multas e juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa juros (%) Ano Mês do venc Multa juros (%)
2010 jan 12% 54,326177 2013   12% 22,470535
  Fev 12% 53,326177   jan 12% 21,977785
  Mar 12% 52,326177   Mar 12% 21,428381
  Abr 12% 51,326177   Abr 12% 20,814735
  Maio 12% 50,326177   Maio 12% 20,216199
  jun 12% 49,326177   jun 12% 19,610926
  jul 12% 48,326177   jul 12% 18,886834
  Ago 12% 47,326177   Ago 12% 18,176519
  Set 12% 46,326177   Set 12% 17,463490
  Out 12% 45,326177   Out 12% 16,652980
  Nov 12% 44,326177   Nov 12% 15,933772
  Dez 12% 43,326177   Dez 12% 15,144026
2011 jan 12% 42,326177 2014 jan 12% 14,294682
  Fev 12% 41,326177   Fev 12% 13,504536
  Mar 12% 40,326177   Mar 12% 12,738579
  Abr 12% 39,326177   Abr 12% 11,915911
  Maio 12% 38,326177   Maio 12% 11,050038
  jun 12% 37,326177   jun 12% 10,225566
  jul 12% 36,326177   jul 12% 9,276839
  Ago 12% 35,252114   Ago 12% 8,410857
  Set 12% 34,252114   Set 12% 7,503565
  Out 12% 33,252114   Out 12% 6,553033
  Nov 12% 32,252114   Nov 12% 5,710540
  Dez 12% 31,252114   Dez 12% 4,749245
2012 jan 12% 30,361098 2015 jan 12% 3,814170
  Fev 12% 29,612325   Fev 12% 2,991759
  Mar 12% 28,791186   Mar (*) 1,951792
  Abr 12% 28,079310   Abr (*) 1,000000
  Maio 12% 27,334586   Maio (*)  
  jun 12% 26,693083   jun    
  jul 12% 26,013118   jul    
  Ago 12% 25,321307   Ago    
  Set 12% 24,782312   Set    
  Out 12% 24,170973   Out    
  Nov 12% 23,622127   Nov    
  Dez 12% 23,071975   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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