Comunicado SRE nº 14 DE 17/09/2015

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 18 set 2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2015.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 017, de 8 de setembro de 2015, publicado no DOU em 9 de setembro de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de setembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,3710;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 2,9140;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,7850;

III - GLP (R$/kg): 3,3307;

IV - QAV (R$/litro): 2,1900;

V - AEHC (R$/litro): 2,6280;

VI - GNV (R$/m³): 2,2180.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 17 de setembro de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

Superintendente da Receita Estadual