Comunicado SAIF nº 14 DE 05/05/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 mai 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2014 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
 

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 55,410266 2012 Jan 20% 19,445187
Fev 20% 54,410266 Fev 20% 18,696414
Mar 20% 53,410266 Mar 20% 17,875275
Abr 20% 52,410266 Abr 20% 17,163399
Maio 20% 51,410266 Maio 20% 16,418675
Jun 20% 50,410266 Jun 20% 15,777172
Jul 20% 49,410266 Jul 20% 15,097207
Ago 20% 48,410266 Ago 20% 14,405396
Set 20% 47,410266 Set 20% 13,866401
Out 20% 46,410266 Out 20% 13,255062
Nov 20% 45,410266 Nov 20% 12,706216
Dez 20% 44,410266 Dez 20% 12,156064
2010 Jan 20% 43,410266 2013 Jan 20% 11,554624
Fev 20% 42,410266 Fev 20% 11,061874
Mar 20% 41,410266 Mar 20% 10,512470
Abr 20% 40,410266 Abr 20% 9,898824
Maio 20% 39,410266 Maio 20% 9,300288
Jun 20% 38,410266 Jun 20% 8,695015
Jul 20% 37,410266 Jul 20% 7,970923
Ago 20% 36,410266 Ago 20% 7,260608
Set 20% 35,410266 Set 20% 6,547579
Out 20% 34,410266 Out 20% 5,737069
Nov 20% 33,410266 Nov 20% 5,017861
Dez 20% 32,410266 Dez 20% 4,228115
2011 Jan 20% 31,410266 2014 Jan 20% 3,378771
Fev 20% 30,410266 Fev 20% 2,588625
Mar 20% 29,410266 Mar (*) 1,822668
Abr 20% 28,410266 Abr (*) 1,000000
Maio 20% 27,410266 Maio (*)  
Jun 20% 26,410266 Jun    
Jul 20% 25,410266 Jul    
Ago 20% 24,336203 Ago    
Set 20% 23,336203 Set    
Out 20% 22,336203 Out    
Nov 20% 21,336203 Nov    
Dez 20% 20,336203 Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00