Comunicado SRE nº 14 DE 28/12/2012
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 07 jan 2013
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 24, de 20 de dezembro de 2012, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2012, e retificado em 26 de dezembro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de janeiro de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL
(Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEH C |
Gás Natural |
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(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/kg) |
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/m³) |
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AL |
2,7800 |
2,1190 |
2,9608 |
1,8321 |
2,3010 |
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SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 28 de dezembro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL