O Diretor de Arrecadação informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as Resoluções SF nº 44, de 21.12.2001, SF nº 40, de 11.12.2006, e SF nº 31, de 16.08.2001, a ser efetuada no dia 17.02.2010, deverá ser:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até as 14 horas;

b) quanto à prestação de informações, das 12 às 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ, ou, quando se tratar de transmissão eletrônica, até as 15 horas.