Comunicado SAIF nº 14 de 01/07/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jul 2009

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até julho/2009.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2009

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.004
Jan
12%
77,307058
2.007
Jan
12%
30,638465
 
Fev
12%
76,222664
 
Fev
12%
29,638465
 
Mar
12%
74,843541
 
Mar
12%
28,586242
 
Abr
12%
73,661691
 
Abr
12%
27,586242
 
Maio
12%
72,433886
 
Maio
12%
26,558165
 
Jun
12%
71,203997
 
Jun
12%
25,558165
 
Jul
12%
69,917108
 
Jul
12%
24,558165
 
Ago
12%
68,623522
 
Ago
12%
23,558165
 
Set
12%
67,372195
 
Set
12%
22,558165
 
Out
12%
66,158971
 
Out
12%
21,558165
 
Nov
12%
64,907985
 
Nov
12%
20,558165
 
Dez
12%
63,425162
 
Dez
12%
19,558165
2.005
Jan
12%
62,041280
2.008
Jan
12%
18,558165
 
Fev
12%
60,823094
 
Fev
12%
17,558165
 
Mar
12%
59,294916
 
Mar
12%
16,558165
 
Abr
12%
57,883387
 
Abr
12%
15,558165
 
Maio
12%
56,380322
 
Maio
12%
14,558165
 
Jun
12%
54,794719
 
Jun
12%
13,558165
 
Jul
12%
53,283374
 
Jul
12%
12,488494
 
Ago
12%
51,624891
 
Ago
12%
11,470837
 
Set
12%
50,121755
 
Set
12%
10,367746
 
Out
12%
48,714591
 
Out
12%
9,191869
 
Nov
12%
47,333550
 
Nov
12%
8,171900
 
Dez
12%
45,859978
 
Dez
12%
7,047807
2.006
Jan
12%
44,430661
2.009
Jan
12%
6,000000
 
Fev
12%
43,285598
 
Fev
12%
5,000000
 
Mar
12%
41,863296
 
Mar
12%
4,000000
 
Abr
12%
40,785418
 
Abr
12%
3,000000
 
Maio
12%
39,504052
 
Maio
(*)
2,000000
 
Jun
12%
38,319658
 
Jun
(*)
1,000000
 
Jul
12%
37,149692
 
Jul
(*)
 
 
Ago
12%
35,893427
 
Ago
 
 
 
Set
12%
34,836117
 
Set
 
 
 
Out
12%
33,741873
 
Out
 
 
 
Nov
12%
32,721268
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
31,721268
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60
 
12,00

Belo Horizonte, 1º de julho de 2009.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais