Comunicado DA nº 14 de 01/04/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2004 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	1,2382	1,1182	0,9982	0,8782	0,7536	0,5936	0,4302	0,2492	0,0446
FEVEREIRO	1,2282	1,1082	0,9882	0,8682	0,7391	0,5834	0,4177	0,2309	0,0338
MARÇO	1,2182	1,0982	0,9782	0,8582	0,7246	0,5708	0,4040	0,2131	0,0200
ABRIL	1,2082	1,0882	0,9682	0,8482	0,7116	0,5589	0,3892	0,1944	0,0100
MAIO	1,1982	1,0782	0,9582	0,8382	0,6967	0,5455	0,3751	0,1747
JUNHO	1,1882	1,0682	0,9482	0,8282	0,6828	0,5328	0,3618	0,1561
JULHO	1,1782	1,0582	0,9382	0,8182	0,6697	0,5178	0,3464	0,1353
AGOSTO	1,1682	1,0482	0,9282	0,8082	0,6556	0,5018	0,3320	0,1176
SETEMBRO	1,1582	1,0382	0,9182	0,7982	0,6434	0,4886	0,3182	0,1008
OUTUBRO	1,1482	1,0282	0,9082	0,7882	0,6305	0,4733	0,3017	0,0844
NOVEMBRO	1,1382	1,0182	0,8982	0,7782	0,6183	0,4594	0,2863	0,0710
DEZEMBRO	1,1282	1,0082	0,8882	0,7682	0,6063	0,4455	0,2689	0,0573

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137