Comunicado DA nº 14 de 02/05/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000
JANEIRO	0,8968	0,7768	0,6568	0,5368	0,4168	0,2850	0,0620
FEVEREIRO	0,8868	0,7668	0,6468	0,5268	0,4068	0,2612	0,0475
MARÇO	0,8768	0,7568	0,6368	0,5168	0,3968	0,2279	0,0330
ABRIL	0,8668	0,7468	0,6268	0,5068	0,3868	0,2044	0,0200
MAIO	0,7368	0,6168	0,4968	0,3768	0,1842	0,0100	0,0100
JUNHO	0,8468	0,7268	0,6068	0,4868	0,3668	0,1675
JULHO	0,8368	0,7168	0,5968	0,4768	0,3568	0,1509
AGOSTO	0,8268	0,7068	0,5868	0,4668	0,3468	0,1352
SETEMBRO	0,8168	0,6968	0,5768	0,4568	0,3368	0,1203
OUTUBRO	0,8068	0,6868	0,5668	0,4468	0,3268	0,1065
NOVEMBRO	0,7968	0,6768	0,5568	0,4368	0,3168	0,0926
DEZEMBRO	0,7868	0,6668	0,5468	0,4268	0,3068	0,0766

OBS.: Esta tabela não se aplica ao IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados.

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1995	1996	1997	1998	1999	2000
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160