Comunicado SAIF nº 13 DE 02/05/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até maio de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 56,117287 2015 Jan 12% 29,570359
  Fev 12% 55,368514   Fev 12% 28,747948
  Mar 12% 54,547375   Mar 12% 27,707981
  Abr 12% 53,835499   Abr 12% 26,756189
  Maio 12% 53,090775   Maio 12% 25,770867
  Jun 12% 52,449272   Jun 12% 24,704191
  Jul 12% 51,769307   Jul 12% 23,525993
  Ago 12% 51,077496   Ago 12% 22,417028
  Set 12% 50,538501   Set 12% 21,308063
  Out 12% 49,927162   Out 12% 20,199098
  Nov 12% 49,378316   Nov 12% 19,143218
  Dez 12% 48,828164   Dez 12% 17,981139
2013 Jan 12% 48,226724 2016 Jan 12% 16,925259
  Fev 12% 47,733974   Fev 12% 15,922437
  Mar 12% 47,184570   Mar 12% 14,760358
  Abr 12% 46,570924   Abr 12% 13,704478
  Maio 12% 45,972388   Maio 12% 12,595513
  Jun 12% 45,367115   Jun 12% 11,433434
  Jul 12% 44,643023   Jul 12% 10,324469
  Ago 12% 43,932708   Ago 12% 9,109249
  Set 12% 43,219679   Set 12% 8,000284
  Out 12% 42,409169   Out 12% 6,951442
  Nov 12% 41,689961   Nov 12% 5,913156
  Dez 12% 40,900215   Dez 12% 4,789841
2014 Jan 12% 40,050871 2017 Jan 12% 3,703721
  Fev 12% 39,260725   Fev 12% 2,838637
  Mar 12% 38,494768   Mar (*) 1,786581
  Abr 12% 37,672100   Abr (*) 1,000000
  Maio 12% 36,806227   Maio (*)  
  Jun 12% 35,981755   Jun    
  Jul 12% 35,033028   Jul    
  Ago 12% 34,167046   Ago    
  Set 12% 33,259754   Set    
  Out 12% 32,309222   Out    
  Nov 12% 31,466729   Nov    
  Dez 12% 30,505434   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00            

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais