Comunicado SAIF nº 13 DE 02/05/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2O16
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 55,377888 2014 Jan 12% 27,346393
  Fev 12% 54,377888   Fev 12% 26,556247
  Mar 12% 53,377888   Mar 12% 25,790290
  Abr 12% 52,377888   Abr 12% 24,967622
  Maio 12% 51,377888   Maio 12% 24,101749
  Jun 12% 50,377888   Jun 12% 23,277277
  Jul 12% 49,377888   Jul 12% 22,328550
  Ago 12% 48,303825   Ago 12% 21,462568
  Set 12% 47,303825   Set 12% 20,555276
  Out 12% 46,303825   Out 12% 19,604744
  Nov 12% 45,303825   Nov 12% 18,762251
  Dez 12% 44,303825   Dez 12% 17,800956
2012 Jan 12% 43,412809 2015 Jan 12% 16,865881
  Fev 12% 42,664036   Fev 12% 16,043470
  Mar 12% 41,842897   Mar 12% 15,003503
  Abr 12% 41,131021   Abr 12% 14,051711
  Maio 12% 40,386297   Maio 12% 13,066389
  Jun 12% 39,744794   Jun 12% 11,999713
  Jul 12% 39,064829   Jul 12% 10,821515
  Ago 12% 38,373018   Ago 12% 9,712550
  Set 12% 37,834023   Set 12% 8,603585
  Out 12% 37,222684   Out 12% 7,494620
  Nov 12% 36,673838   Nov 12% 6,438740
  Dez 12% 36,123686   Dez 12% 5,276661
2013 Jan 12% 35,522246 2016 Jan 12% 4,220781
  Fev 12% 35,029496   Fev 12% 3,217959
  Mar 12% 34,480092   Mar (*) 2,055880
  Abr 12% 33,866446   Abr (*) 1,000000
  Maio 12% 33,267910   Maio (*)  
  Jun 12% 32,662637   Jun    
  Jul 12% 31,938545   Jul    
  Ago 12% 31,228230   Ago    
  Set 12% 30,515201   Set    
  Out 12% 29,704691   Out    
  Nov 12% 28,985483   Nov    
  Dez 12% 28,195737   Dez    

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(*)Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60  
          ACIMA DE 60 0

Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais