Comunicado SAIF nº 13 DE 05/05/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 mai 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2014.

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2014.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2014 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 55,410266 2012 Jan 12% 19,445187
Fev 12% 54,410266 Fev 12% 18,696414
Mar 12% 53,410266 Mar 12% 17,875275
Abr 12% 52,410266 Abr 12% 17,163399
Maio 12% 51,410266 Maio 12% 16,418675
Jun 12% 50,410266 Jun 12% 15,777172
Jul 12% 49,410266 Jul 12% 15,097207
Ago 12% 48,410266 Ago 12% 14,405396
Set 12% 47,410266 Set 12% 13,866401
Out 12% 46,410266 Out 12% 13,255062
Nov 12% 45,410266 Nov 12% 12,706216
Dez 12% 44,410266 Dez 12% 12,156064
2010 Jan 12% 43,410266 2013 Jan 12% 11,554624
Fev 12% 42,410266 Fev 12% 11,061874
Mar 12% 41,410266 Mar 12% 10,512470
Abr 12% 40,410266 Abr 12% 9,898824
Maio 12% 39,410266 Maio 12% 9,300288
Jun 12% 38,410266 Jun 12% 8,695015
Jul 12% 37,410266 Jul 12% 7,970923
Ago 12% 36,410266 Ago 12% 7,260608
Set 12% 35,410266 Set 12% 6,547579
Out 12% 34,410266 Out 12% 5,737069
Nov 12% 33,410266 Nov 12% 5,017861
Dez 12% 32,410266 Dez 12% 4,228115
2011 Jan 12% 31,410266 2014 Jan 12% 3,378771
Fev 12% 30,410266 Fev 12% 2,588625
Mar 12% 29,410266 Mar (*) 1,822668
Abr 12% 28,410266 Abr (*) 1,000000
Maio 12% 27,410266 Maio (*)  
Jun 12% 26,410266 Jun    
Jul 12% 25,410266 Jul    
Ago 12% 24,336203 Ago    
Set 12% 23,336203 Set    
Out 12% 22,336203 Out    
Nov 12% 21,336203 Nov    
Dez 12% 20,336203 Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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