O Coordenador da Administração Tributária, considerando que a extensão do regime de substituição tributária a diversos segmentos da economia paulista, conforme previsto na Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, prevê a utilização preferencial de Margem de Valor Agregado por meio de uma pesquisa de preços realizada por instituição de pesquisa de reputação idônea;

(b) e que diversas entidades representativas dos setores, em especial a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, solicitaram ampliação do prazo inicialmente divulgado, a fim de apresentar as pesquisas com a referida Margem de Valor Agregado;

Comunica aos contribuintes que o regime tributário da substituição tributária aos setores adiante indicados vigorará para os fatos geradores que ocorrerem a partir de:

1 - 1º de abril de 2008:

a) papel;

b) produtos de limpeza;

c) lâmpadas elétricas;

d) pilhas e baterias;

e) ração animal;

f) produtos fonográficos;

g) autopeças;

2 - 1º de maio de 2008:

a) produtos alimentícios;

b) materiais de construção e congêneres.