Comunicado DIPLAF/SUFIS nº 13 de 28/03/2008
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2008
A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO | FINALIDADE | MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO | CONVÊNIO | Nº ATO COTEPE | DATA ATO COTEPE | Nº PARECER TECNICO | OBESERVAÇÃO |
| 00258-5 | REGISTRO INICIAL | -------- | 85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04, 35/05 e 153/05) | TDF PT41 015/07 | 20/08/2007 | TECPAR 10009 | ---------------- |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||||||
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA | ||||
| SWEDA | ECF-IF | IF ST2000 | 01.00.01 | 4BA8 (hexadecimal) | EPROM 27C040 ou 27C4001 ou equivalente | ||||
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
| VERSÃO | CHECKSUM | Nº DO ATO DE REGISTRO | OBSERVAÇÕES |
| ------ | ---------- | ---------- | -------------------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | INSC. ESTADUAL/MG | TIPO DE PRODUÇÃO |
| SWEDA INFORMÁTICA LTDA | 53.485.215/0001-06 | 503.225370.00-84 | PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | Nº DO ATO DE REGISTRO | FABRICANTE ORIGINAL |
| --------- | ------ | ------------- | ------------ | ------------- | -------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM | CARACTERISTICA |
| 6.1. | não possui Modo de Treinamento |
| 6.2. | possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio |
| 6.3. | permite estorno de meio de pagamento |
| 6.4. | possibilita autenticação de documentos |
| 6.5. | possibilita impressão de cheque |
| 6.6. | possibilita emissão de Cupom Adicional |
| 6.7. | possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito e Débito |
| 6.8. | não emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
| 6.9. | as Operações Não Fiscais são divididas em grupos podendo se de valor positivo (entrada) ou negativo (saída) |
| 6.10. | utiliza, como argumento de entrada para o registro de item, o IAT (Indicador de Arredondamento ou Truncamento) em conformidade com o Convênio ICMS 29/07 |
| 6.11. | a inclusão ou alteração da Inscrição Municipal em ECF já iniciado não caracteriza novo usuário |
6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS | ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||
| ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | |||||||||||||||||||||||
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | |||||||||||||||||||||||
| OBS.: O desconto sobre item e sobre sub-total sujeito a ISSQN é parametrizável. Desconto e acréscimo em valor e em percentual. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
6.13. TOTALIZADORES:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO | |
| 1 | Totalizador Geral | "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal | |
| 1 | Venda Bruta | "VENDA BRUTA DIÁRIA" | |
| 1 | Venda Líquida | "VENDA LÍQUIDA" | |
| 15 | Tributado pelo ICMS | "Tnn,nn" para ICMS, onde nn,nn representa a alíquota efetiva | |
| 15 | Tributado pelo ISS | "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva | |
| 3 | Isento ICMS | "I1"," I2", "I3" | |
| 3 | Não Tributado ICMS | "N1", "N2", "N3" | |
| 3 | Substituição Tributária ICMS | "F1", "F2", "F3" | |
| 3 | Isento ISSQN | "IS1"," IS2", "IS3" | |
| 3 | Não Tributado ISSQN | "NS1", "NS2", "NS3" | |
| 3 | Substituição Tributária ISSQN | "FS1", "FS2", "FS3" | |
| 1 | Cancelamento ICMS | "CANCELAMENTO ICMS" na Leitura X e Redução Z, e "CT" na Leitura de Memória Fiscal | |
| 1 | Cancelamento ISSQN | "CANCELAMENTO ISSQN" na Leitura X e Redução Z, e "CS" na Leitura de Memória Fiscal | |
| 1 | Cancelamentos Não Fiscais | "Cancelamento Não Fiscais" | |
| 1 | Desconto ICMS | "DESCONTO ICMS" na Leitura X e Redução Z, e "DT" na Leitura da Memória Fiscal | |
| 1 | Desconto ISSQN | "DESCONTO ISSQN" na Leitura X e Redução Z, e "DS" na Leitura da Memória Fiscal | |
| 1 | Descontos Não Fiscais | "Desconto Não Fiscais" | |
| 1 | Acréscimo ICMS | "ACRÉSCIMO ICMS" na Leitura X e Redução Z, e "AT" na Leitura da Memória Fiscal | |
| 1 | Acréscimo ISSQN | "ACRÉSCIMO ISSQN" na Leitura X e Redução Z, e "AS" na Leitura da Memória Fiscal | |
| 1 | Acréscimos Não Fiscais | "Acréscimo Não Fiscais" | |
| 1 | Totalizador Geral de ISSQN | "TOTAL DE ISSQN" | |
| 1 | Total de Operações Não Fiscais | "Total Operações Não Fiscais" na Leitura X e Redução Z, e "ON" na Leitura da Memória Fiscal | |
| 30 | Operações Não Fiscais | Denominação Programável | |
| 20 | Meio de Pagamento | Denominação Programável | |
| 1 | Totalizador de Troco | "TROCO" | |
| Observações: | | ||
6.14. CONTADORES:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinicio de Operação | "Contador de Reinício de Operação" na Leitura X e Redução Z, e "CRO" na Leitura da memória Fiscal |
| Contador de Ordem de Operação | COO |
| Contador de Redução Z | "Contador de Reduções Z" na Leitura X e Redução Z, e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal | "Contador de Cupom Fiscal" e "CCF" |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | "Cupom Fiscal Cancelado" e "CFC" |
| Contador Geral de Operação Não Fiscal | "Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF" |
| Contador Específico de Operação Não Fiscal | COM |
| Contador Geral de Operação Não Fiscal Cancelada | "Geral Operação Não-Fiscal Cancelada" e "NFC" |
| Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (50) | CNF |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | "Geral de Relatório Gerencial" e "GRG" |
| Contador Específico de Relatório Gerencial | CER |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | "Comprovante de Crédito ou Débito" e "CDC" |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito não emitidos | "Comprovante Não Emitido" e "NCN" |
| Contador de Fita-Detalhe | "Contador de Fita Detalhe" e "CFD |
6.15. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SIMBOLO: | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ITEM | |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| OBJETO | QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| DISPOSITIVO DO SB E DA MFD | 1 | Para lacração simultânea do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe utilizando suporte caixa-lacre instalada na PCF. |
| EXTERNO | 2 | um na lateral direita ou esquerda, por meio de arame de lacração transpassando parafusos perfurados rosqueados nas laterais direita e esquerda, travando as partes superior e inferior, e na parte inferior, travando o módulo fiscal à base do ECF e outro lacre no centro da parte posterior, por meio de arame de lacração que transpassa parafuso perfurado unindo os gabinetes superior e inferior. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte inferior do gabinete |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL | ||||
| IBM | 4610-KR4 | Térmico e de Impacto Matricial | 57 | Duas estações (uma estação com mecanismo térmico e outra com mecanismo de impacto matricial) | ||||
| OBS: SENSOR DE PAPEL: Mecânico para fim de papel | ||||||||
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | |||
| OTP PROM | 27C4001 ou 27C040 | 512 Kb | 01 (um) | |||
| OBS.: Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal. | ||||||
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | |||
| FLASH | TE28F256P30T95, S29GL256N11TFI01, S29GL512N11TFI01 | de 32 a 256 Mbytes | Não possui - Removível | |||
| OBS.: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção exclusivo e dedicado. A Memória de Fita-Detalhe possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 32Mb a 256Mb podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com o dispositivo Memória de Fita-detalhe. | ||||||
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
| PLACA | LOCAL | IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| PCF | EXTERNO | CN1 | PADRÃO DB9 FÊMEA | COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO) |
| PCF | EXTERNO | CN2 | PADRÃO DB9 MACHO | COMUNICAÇÃO SERIAL COM O COMPUTADOR |
| PCF | EXTERNO | CN3 | CONECTOR USB | PORTA DE COMUNICAÇÃO COM COMPUTADOR EXTERNO DO USUÁRIO |
| PCF | EXTERNO | CN7 | CONECTOR RJ11 | CONEXÃO COM A GAVETA |
| PCF | EXTERNO | CN9 | CONECTOR CIRCULAR | ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO |
| PCF | INTERNO | CN4 | BARRA DE PINOS 2X13 | INTERFACE COM O CIRCUITO DE CONTROLE DO MECANISMO IMPRESSOR (PCI) |
| PCF | INTERNO | CN5 | BARRA DE PINOS 2X5 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA DE FITA DETALHE (MFD) |
| PCF | INTERNO | CN6 | BARRA DE PINOS 2X17 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL (MF) |
| PCF | INTERNO | CN8 | ------------- | INTERRUPTOR DE ENEGIA |
| PCF | INTERNO | CN10 | BARRA DE PINOS 3X1 | DETECTOR DE ABERTURA DO GABINETE |
| PCF | INTERNO | JP1 | BARRA DE PINOS 1X2 | JUMPER PARA ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (MIT = PINOS 1 E 2 ABERTO ) |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções. Pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão da Leitura X.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. Por intervalo de redução: Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções. Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF - 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF - 03 toques e pressionar a tecla CONFIRMA. Selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data. Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita. Após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa;
8.2.2. Por intervalo de datas: Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções.Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF - 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF - 03 toques e pressionar a tecla CONFIRMA. Selecionar a opção INTERVALO DE CRZ- 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do CRZ. Informar nos quatro primeiros dígitos o CRZ inicial e nos quatro últimos o CRZ final. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita. Após a confirmação da unidade do CRZ final, a leitura será impressa;
8.2.3. Para meio magnético pela porta serial: Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF. Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM, Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, O programa SWMFD instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "Setup.exe". Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu manual de usuário instalado juntamente com o programa;
8.2.4. Para meio magnético a partir do arquivo binário: Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu manual de usuário instalado juntamente com o programa;
8.3. GERAÇÃO DE ARQUIVO ELETRÔNICO CONFORME ATO COTEPE/ICMS 17/04:
8.3.1. A partir da Memória Fiscal: Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF. Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM, Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, O programa SWMFD instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "Setup.exe". Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu manual de usuário instalado juntamente com o programa;
8.3.2. A partir da Memória de Fita-Detalhe: Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu manual de usuário instalado juntamente com o programa;
8.4. IMPRESSÃO DA FITA DETALHE:
8.4.1. Por intervalo de COO: O ECF deverá estar em MIT. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções; Selecionar a opção FITA DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA . Selecionar a opção INTERVALO DE COO - 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do COO. Informar nos seis primeiros dígitos o COO inicial e nos seis últimos o COO final. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita. Após a confirmação da unidade do COO final, a leitura será impressa;
8.4.2. Por intervalo de datas: O ECF deverá estar em MIT. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções; Selecionar a opção FITA DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA. Selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data. Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita. Após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa;
8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF. Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM, Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, O programa SWMFD instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "Setup.exe". Executar o programa SWMFD observando as instruções constantes em seu manual de usuário instalado juntamente com o programa;
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "SW", e o modelo do equipamento deve ser indicado pelo código "05";
9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 28 de março de 2008
CINDY ANDRADE MORAIS
Diretora/DIPLAF/SUFIS