Comunicado DA nº 13 de 01/04/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
1,3484
1,2284
1,1084
0,9766
0,7536
0,5936
0,4302
0,2492
0,0446
FEVEREIRO
1,3384
1,2184
1,0984
0,9528
0,7391
0,5834
0,4177
0,2309
0,0338
MARÇO
1,3284
1,2084
1,0884
0,9195
0,7246
0,5708
0,4040
0,2131
0,0200
ABRIL
1,3184
1,1984
1,0784
0,8960
0,7116
0,5589
0,3892
0,1944
0,0100
MAIO
1,3084
1,1884
1,0684
0,8758
0,6967
0,5455
0,3751
0,1747
 
JUNHO
1,2984
1,1784
1,0584
0,8591
0,6828
0,5328
0,3618
0,1561
 
JULHO
1,2884
1,1684
1,0484
0,8425
0,6697
0,5178
0,3464
0,1353
 
AGOSTO
1,2784
1,1584
1,0384
0,8268
0,6556
0,5018
0,3320
0,1176
 
SETEMBRO
1,2684
1,1484
1,0284
0,8119
0,6434
0,4886
0,3182
0,1008
 
OUTUBRO
1,2584
1,1384
1,0184
0,7981
0,6305
0,4733
0,3017
0,0844
 
NOVEMBRO
1,2484
1,1284
1,0084
0,7842
0,6183
0,4594
0,2863
0,0710
 
DEZEMBRO
1,2384
1,1184
0,9984
0,7682
0,6063
0,4455
0,2689
0,0573
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0100
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
 
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
 
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
 
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137