Comunicado DA nº 13 de 03/04/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 abr 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2000 para os débitos de IPVA.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
 1994
 1995
 1996
 1997
 1998
 1999
 2000
JANEIRO
0,7736
0,6536
0,5336
0,4136
0,2936
0,1736
0,0490
FEVEREIRO
0,7636
0,6436
0,5236
0,4036
0,2836
0,1636
0,0345
MARÇO
0,7536
0,6336
0,5136
0,3936
0,2736
0,1536
0,0200
ABRIL
0,7436
0,6236
0,5036
0,3836
0,2636
0,1436
0,0100
MAIO
0,7336
0,6136
0,4936
0,3736
0,2536
0,1336
 
JUNHO
0,7236
0,6036
0,4836
0,3636
0,2436
0,1236
 
JULHO
0,7136
0,5936
0,4736
0,3536
0,2336
0,1136
 
AGOSTO
0,7036
0,5836
0,4636
0,3436
0,2236
0,1036
 
SETEMBRO
0,6936
0,5736
0,4536
0,3336
0,2136
0,0936
 
OUTUBRO
0,6836
0,5636
0,4436
0,3236
0,2036
0,0836
 
NOVEMBRO
0,6736
0,5536
0,4336
0,3136
0,1936
0,0736
 
DEZEMBRO
0,6636
0,5436
0,4236
0,3036
0,1836
0,0636
 

1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/99:

Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".

Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débitoem atraso;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Abril/00.

Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 Imposto a Recolher

R$ 1.000,00 x 1,08930670 R$1.089,30

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 Juros de Mora

R$ 1.089,30 x 0,1636 R$178,20

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora

R$ 1.089,30 x 20% R$217,86

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$1.089,30 + R$178,20 + R$217,86 R$1.485,36

2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/00:

Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1/1/00;

Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento,

deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, pago em Abril/00.

Valor Original do Imposto Imposto a Recolher

R$1.000,00 R$1.000,00

Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 Juros de Mora

R$ 1.000,00 x 0,0490 R$49,00

Valor Original do Imposto x Percentual de Multa Multa de Mora

R$ 1.000,00 x 20% R$200,00

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$1.000,00 + R$49,00 + R$200,00 R$1.249,00