Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Processo: UA 12840-1513249-2013

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: CHEMTURA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA.

IE: 587.032.679.119 - CNPJ: 68.392.844/0001-69

Endereço: Av. Brasil, 5.333 - Distrito Industrial - Rio Claro - SP