Comunicado SAIF nº 12 DE 01/04/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2022
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 30,955592 2020 Jan 20% 10,100009
  Fev 20% 30,090508   Fev 20% 9,806280
  Mar 20% 29,038452   Mar 20% 9,467911
  Abr 20% 28,251871   Abr 20% 9,182986
  Maio 20% 27,324739   Maio 20% 8,947176
  Jun 20% 26,515870   Jun 20% 8,734844
  Jul 20% 25,717947   Jul 20% 8,540498
  Ago 20% 24,915658   Ago 20% 8,380608
  Set 20% 24,277198   Set 20% 8,223642
  out 20% 23,633268   out 20% 8,066676
  Nov 20% 23,065080   Nov 20% 7,917190
  Dez 20% 22,526680   Dez 20% 7,752743
2018 Jan 20% 21,942475 2021 Jan 20% 7,603257
  Fev 20% 21,476873   Fev 20% 7,468730
  Mar 20% 20,944528   Mar 20% 7,267650
  Abr 20% 20,426233   Abr 20% 7,059865
  Maio 20% 19,907938   Maio 20% 6,789539
  Jun 20% 19,389643   Jun 20% 6,481760
  Jul 20% 18,846601   Jul 20% 6,126144
  Ago 20% 18,278805   Ago 20% 5,698192
  Set 20% 17,809987   Set 20% 5,256193
  out 20% 17,266945   out 20% 4,770197
  Nov 20% 16,773392   Nov 20% 4,183448
  Dez 20% 16,279839   Dez 20% 3,414365
2019 Jan 20% 15,736797 2022 Jan 20% 2,682095
  Fev 20% 15,243244   Fev 20% 1,927054
  Mar 20% 14,774426   Mar (*) 1,000000
  Abr 20% 14,256131   Abr (*)  
  Maio 20% 13,713089   Maio    
  Jun 20% 13,244271   Jun    
  Jul 20% 12,676475   Jul    
  Ago 20% 12,174756   Ago    
  Set 20% 11,710996   Set    
  out 20% 11,231732   out    
  Nov 20% 10,851346   Nov    
  Dez 20% 10,476642   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2022.

Renato Oliviera Deluca

Superintendente em Exercício

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais