Comunicado SAIF nº 12 DE 05/04/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 abr 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2021
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 37,909480 2019 Jan 20% 9,469147
  Fev 20% 36,906658   Fev 20% 8,975594
  Mar 20% 35,744579   Mar 20% 8,506776
  Abr 20% 34,688699   Abr 20% 7,988481
  Maio 20% 33,579734   Maio 20% 7,445439
  Jun 20% 32,417655   Jun 20% 6,976621
  Jul 20% 31,308690   Jul 20% 6,408825
  Ago 20% 30,093470   Ago 20% 5,907106
  Set 20% 28,984505   Set 20% 5,443346
  out 20% 27,935663   out 20% 4,964082
  Nov 20% 26,897377   Nov 20% 4,583696
  Dez 20% 25,774062   Dez 20% 4,208992
2017 Jan 20% 24,687942 2020 Jan 20% 3,832359
  Fev 20% 23,822858   Fev 20% 3,538630
  Mar 20% 22,770802   Mar 20% 3,200261
  Abr 20% 21,984221   Abr 20% 2,915336
  Maio 20% 21,057089   Maio 20% 2,679526
  Jun 20% 20,248220   Jun 20% 2,467194
  Jul 20% 19,450297   Jul 20% 2,272848
  Ago 20% 18,648008   Ago 20% 2,112958
  Set 20% 18,009548   Set 20% 1,955992
  out 20% 17,365618   out 20% 1,799026
  Nov 20% 16,797430   Nov 20% 1,649540
  Dez 20% 16,259030   Dez 20% 1,485093
2018 Jan 20% 15,674825 2021 Jan 20% 1,335607
  Fev 20% 15,209223   Fev 20% 1,201080
  Mar 20% 14,676878   Mar (*) 1,000000
  Abr 20% 14,158583   Abr (*)  
  Maio 20% 13,640288   Maio    
  Jun 20% 13,121993   Jun    
  Jul 20% 12,578951   Jul    
  Ago 20% 12,011155   Ago    
  Set 20% 11,542337   Set    
  out 20% 10,999295   out    
  Nov 20% 10,505742   Nov    
  Dez 20% 10,012189   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais