Comunicado SAIF nº 12 DE 06/04/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 abr 2015
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2015.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2015, exigível a partir de abril de 2015, é de 1,039967.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 06 de abril de 2015.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais