Comunicado SRE nº 12 DE 24/05/2013
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 27 mai 2013
Comunica as margens de valor agregado (MVA) para o cálculo do ICMS substituição tributária para os lubrificantes que indica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2013.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/MVA nº 5, de 8 de maio de 2013, publicado no DOU de 9 de maio de 2013, retificado no DOU de 15 de maio de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de maio de 2013, as seguintes margens de valor agregado (MVA) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos lubrificantes abaixo, como referido no art. 9º do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
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Lubrificante Derivado de Petróleo |
Lubrificante Não derivado de Petróleo |
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Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
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Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de Importação 4% |
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61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
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Lubrificante Derivado de Petróleo |
Lubrificante Não derivado de Petróleo |
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Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
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Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de Importação 4% |
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61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
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Lubrificante Derivado de Petróleo |
Lubrificante Não derivado de Petróleo |
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Internas |
Interestaduais |
Internas |
Originado de Importação 4% |
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61,31% |
94,35% |
61,31% |
86,58% |
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de maio de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL