Comunicado DA nº 12 de 02/03/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mar 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.03.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/09

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		1,2717	1,1060	0,9192	0,7221	0,5682	0,3928	0,2564	0,1356	0,0100
FEVEREIRO		1,2591	1,0923	0,9014	0,7083	0,5529	0,3786	0,2459	0,1256
MARÇO		1,2472	1,0775	0,8827	0,6965	0,5388	0,3678	0,2359	0,1156
ABRIL		1,2338	1,0634	0,8630	0,6842	0,5238	0,3550	0,2256	0,1056
MAIO		1,2211	1,0501	0,8444	0,6719	0,5079	0,3432	0,2156	0,0956
JUNHO		1,2061	1,0347	0,8236	0,6590	0,4928	0,3315	0,2056	0,0849
JULHO	1,3439	1,1901	1,0203	0,8059	0,6461	0,4762	0,3189	0,1956	0,0747
AGOSTO	1,3317	1,1769	1,0065	0,7891	0,6336	0,4612	0,3083	0,1856	0,0637
SETEMBRO	1,3188	1,1616	0,9900	0,7727	0,6215	0,4471	0,2974	0,1756	0,0519
OUTUBRO	1,3066	1,1477	0,9746	0,7593	0,6090	0,4333	0,2872	0,1656	0,0417
NOVEMBRO	1,2946	1,1338	0,9572	0,7456	0,5942	0,4186	0,2772	0,1556	0,0305
DEZEMBRO	1,2819	1,1185	0,9375	0,7329	0,5804	0,4043	0,2664	0,1456	0,0200

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112