Comunicado DA nº 12 de 03/03/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 mar 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1ºda Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela

Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,1461
0,9804
0,7936
0,5965
0,4426
0,2672
0,1308
0,0100
 
FEVEREIRO
1,1335
0,9667
0,7758
0,5827
0,4273
0,2530
0,1203
 
 
MARÇO
1,1216
0,9519
0,7571
0,5709
0,4132
0,2422
0,1103
 
 
ABRIL
1,1082
0,9378
0,7374
0,5586
0,3982
0,2294
0,1000
 
 
MAIO
1,0955
0,9245
0,7188
0,5463
0,3823
0,2176
0,0900
 
 
JUNHO
1,0805
0,9091
0,6980
0,5334
0,3672
0,2059
0,0800
 
 
JULHO
1,2183
1,0645
0,8947
0,6803
0,5205
0,3506
0,1933
0,0700
 
AGOSTO
1,2061
1,0513
0,8809
0,6635
0,5080
0,3356
0,1827
0,0600
 
SETEMBRO
1,1932
1,0360
0,8644
0,6471
0,4959
0,3215
0,1718
0,0500
 
OUTUBRO
1,1810
1,0221
0,8490
0,6337
0,4834
0,3077
0,1616
0,0400
 
NOVEMBRO
1,1690
1,0082
0,8316
0,6200
0,4686
0,2930
0,1516
,0300
 
DEZEMBRO
1,1563
0,9929
0,8119
0,6073
0,4548
0,2787
0,14080
0,0200
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
 
FEVEREIRO
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
 
MARÇO
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
 
ABRIL
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
 
 
MAIO
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
 
 
JUNHO
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
 
 
JULHO
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
 
 
AGOSTO
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
 
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100