Comunicado DA nº 12 de 03/06/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 jun 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2002 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	1,0031	0,8831	0,7631	0,6431	0,5231	0,3985	0,2385	0,0751
FEVEREIRO	0,9931	0,8731	0,7531	0,6331	0,5131	0,3840	0,2283	0,0626
MARÇO	0,9831	0,8631	0,7431	0,6231	0,5031	0,3695	0,2157	0,0489
ABRIL	0,9731	0,8531	0,7331	0,6131	0,4931	0,3565	0,2038	0,0341
MAIO	0,9631	0,8431	0,7231	0,6031	0,4831	0,3416	0,1904	0,0200
JUNHO	0,9531	0,8331	0,7131	0,5931	0,4731	0,3277	0,1777	0,0100
JULHO	0,9431	0,8231	0,7031	0,5831	0,4631	0,3146	0,1627
AGOSTO	0,9331	0,8131	0,6931	0,5731	0,4531	0,3005	0,1467
SETEMBRO	0,9231	0,8031	0,6831	0,5631	0,4431	0,2883	0,1335
OUTUBRO	0,9131	0,7931	0,6731	0,5531	0,4331	0,2754	0,1182
NOVEMBRO	0,9031	0,7831	0,6631	0,5431	0,4231	0,2632	0,1043
DEZEMBRO	0,8931	0,7731	0,6531	0,5331	0,4131	0,2512	0,0904

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100, ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0100
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139