Comunicado DA nº 12 de 03/04/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 abr 2000

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/00

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000
JANEIRO	0,8838	0,7638	0,6438	0,5238	0,4038	0,2720	0,0490
FEVEREIRO	0,8738	0,7538	0,6338	0,5138	0,3938	0,2482	0,0345
MARÇO	0,8638	0,7438	0,6238	0,5038	0,3838	0,2149	0,0200
ABRIL	0,8538	0,7338	0,6138	0,4938	0,3738	0,1914	0,0100
MAIO	0,8438	0,7238	0,6038	0,4838	0,3638	0,1712
JUNHO	0,8338	0,7138	0,5938	0,4738	0,3538	0,1545
JULHO	0,8238	0,7038	0,5838	0,4638	0,3438	0,1379
AGOSTO	0,8138	0,6938	0,5738	0,4538	0,3338	0,1222
SETEMBRO	0,8038	0,6838	0,5638	0,4438	0,3238	0,1073
OUTUBRO	0,7938	0,6738	0,5538	0,4338	0,3138	0,0935
NOVEMBRO	0,7838	0,6638	0,5438	0,4238	0,3038	0,0796
DEZEMBRO	0,7738	0,6538	0,5338	0,4138	0,2938	0,0636

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados.

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1995	1996	1997	1998	1999	2000
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160