Comunicado DEAT/NF-e nº 116 de 14/10/2009
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 14 out 2009
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º e no art. 5º, ambos da Portaria CAT nº 162, de 29.12.2008, comunica a todos os interessados que:
1. Ficam descredenciados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data constante nos Comunicados DEAT - série Nota Fiscal Eletrônica de credenciamento de ofício, os seguintes estabelecimentos:
| Razão Social | CNPJ | IE |
| Kenia Ind Texteis Lt | 50.747.674/0001-22 | 110.781.993.112 |
| Celia Malvestio - Veiculos | 10.801.943/0001-77 | 491.099.170.111 |
| Barauna Veiculos Lt | 96.312.293/0001-11 | 208.027.638.118 |
| B N D Artes Graficas Lt | 58.755.901/0001-73 | 112.029.116.111 |
| Colormatrix do Brasil Indústria e Comércio de Pigmentos e Aditivos Ltda. | 02.166.983/0001-66 | 388.069.741.111 |
| Moto Max Viradouro Comércio de Motos Ltda. | 09.536.388/0001-14 | 715.078.656.110 |
| Rival-Comercial de Frutas Ltda. - EPP | 44.866.382/0001-06 | 562.033.004.113 |
| Loti-Lorando Tecnologia Industrial Ltda. | 59.711.887/0001-79 | 112.311.470.110 |
| Comercial de Automoveis Novos e Usados Experon Car Ltda. | 73.310.435/0001-06 | 116.761.674.110 |
| M. Cristo com de Veiculos Ltda. EPP | 09.371.292/0001-43 | 148.010.559.118 |
| Veraglo com de Veiculos Ltda. EPP | 07.284.728/0001-31 | 117.015.949.112 |
| Grazzi Veiculos Ltda. EPP | 071633730001-22 | 116196434116 |
| National Starch & Chemical Industrial Lt | 647776910008-93 | 407192247110 |
2. Caso os estabelecimentos acima adquiriram ou tenham posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverão apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam inutilizados.