Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ItCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 48,354319 2018 Jan 12% 13,474564
  Fev 12% 47,531908   Fev 12% 13,008962
  Mar 12% 46,491941   Mar 12% 12,476617
  Abr 12% 45,540149   Abr 12% 11,958322
  Maio 12% 44,554827   Maio 12% 11,440027
  Jun 12% 43,488151   Jun 12% 10,921732
  Jul 12% 42,309953   Jul 12% 10,378690
  Ago 12% 41,200988   Ago 12% 9,810894
  Set 12% 40,092023   Set 12% 9,342076
  out 12% 38,983058   out 12% 8,799034
  Nov 12% 37,927178   Nov 12% 8,305481
  Dez 12% 36,765099   Dez 12% 7,811928
2016 Jan 12% 35,709219 2019 Jan 12% 7,268886
  Fev 12% 34,706397   Fev 12% 6,775333
  Mar 12% 33,544318   Mar 12% 6,306515
  Abr 12% 32,488438   Abr 12% 5,788220
  Maio 12% 31,379473   Maio 12% 5,245178
  Jun 12% 30,217394   Jun 12% 4,776360
  Jul 12% 29,108429   Jul 12% 4,208564
  Ago 12% 27,893209   Ago 12% 3,706845
  Set 12% 26,784244   Set 12% 3,243085
  out 12% 25,735402   out 12% 2,763821
  Nov 12% 24,697116   Nov 12% 2,383435
  Dez 12% 23,573801   Dez 12% 2,008731
2017 Jan 12% 22,487681 2020 Jan 12% 1,632098
  Fev 12% 21,622597   Fev (*) 1,338369
  Mar 12% 20,570541   Mar (*) 1,000000
  Abr 12% 19,783960   Abr (*)  
  Maio 12% 18,856828   Maio    
  Jun 12% 18,047959   Jun    
  Jul 12% 17,250036   Jul    
  Ago 12% 16,447747   Ago    
  Set 12% 15,809287   Set    
  out 12% 15,165357   out    
  Nov 12% 14,597169   Nov    
  Dez 12% 14,058769   Dez    

.

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais