Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CáLCuLO DO ICMS, ITCD E TAxAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 53,528316 2017 Jan 12% 17,181166
  Fev 12% 52,738170   Fev 12% 16,316082
  Mar 12% 51,972213   Mar 12% 15,264026
  Abr 12% 51,149545   Abr 12% 14,477445
  Maio 12% 50,283672   Maio 12% 13,550313
  Jun 12% 49,459200   Jun 12% 12,741444
  Jul 12% 48,510473   Jul 12% 11,943521
  Ago 12% 47,644491   Ago 12% 11,141232
  Set 12% 46,737199   Set 12% 10,502772
  Out 12% 45,786667   Out 12% 9,858842
  Nov 12% 44,944174   Nov 12% 9,290654
  Dez 12% 43,982879   Dez 12% 8,752254
2015 Jan 12% 43,047804 2018 Jan 12% 8,168049
  Fev 12% 42,225393   Fev 12% 7,702447
  Mar 12% 41,185426   Mar 12% 7,170102
  Abr 12% 40,233634   Abr 12% 6,651807
  Maio 12% 39,248312   Maio 12% 6,133512
  Jun 12% 38,181636   Jun 12% 5,615217
  Jul 12% 37,003438   Jul 12% 5,072175
  Ago 12% 35,894473   Ago 12% 4,504379
  Set 12% 34,785508   Set 12% 4,035561
  Out 12% 33,676543   Out 12% 3,492519
  Nov 12% 32,620663   Nov 12% 2,998966
  Dez 12% 31,458584   Dez 12% 2,505413
2016 Jan 12% 30,402704 2019 Jan 12% 1,962371
  Fev 12% 29,399882   Fev (*) 1,468818
  Mar 12% 28,237803   Mar (*) 1,000000
  Abr 12% 27,181923   Abr (*)  
  Maio 12% 26,072958   Maio    
  Jun 12% 24,910879   Jun    
  Jul 12% 23,801914   Jul    
  Ago 12% 22,586694   Ago    
  Set 12% 21,477729   Set    
  Out 12% 20,428887   Out    
  Nov 12% 19,390601   Nov    
  Dez 12% 18,267286   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.

Leônidas Marcos Torres

Marques Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais