Comunicado SAIF nº 11 DE 02/04/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 abr 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até abril de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do Venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 55,534067 2016 Jan 12% 24,232602
  Fev 12% 55,041317   Fev 12% 23,229780
  Mar 12% 54,491913   Mar 12% 22,067701
  Abr 12% 53,878267   Abr 12% 21,011821
  Maio 12% 53,279731   Maio 12% 19,902856
  Jun 12% 52,674458   Jun 12% 18,740777
  Jul 12% 51,950366   Jul 12% 17,631812
  Ago 12% 51,240051   Ago 12% 16,416592
  Set 12% 50,527022   Set 12% 15,307627
  Out 12% 49,716512   Out 12% 14,258785
  Nov 12% 48,997304   Nov 12% 13,220499
  Dez 12% 48,207558   Dez 12% 12,097184
2014 Jan 12% 47,358214 2017 Jan 12% 11,011064
  Fev 12% 46,568068   Fev 12% 10,145980
  Mar 12% 45,802111   Mar 12% 9,093924
  Abr 12% 44,979443   Abr 12% 8,307343
  Maio 12% 44,113570   Maio 12% 7,380211
  Jun 12% 43,289098   Jun 12% 6,571342
  Jul 12% 42,340371   Jul 12% 5,773419
  Ago 12% 41,474389   Ago 12% 4,971130
  Set 12% 40,567097   Set 12% 4,332670
  Out 12% 39,616565   Out 12% 3,688740
  Nov 12% 38,774072   Nov 12% 3,120552
  Dez 12% 37,812777   Dez 12% 2,582152
2015 Jan 12% 36,877702 2018 Jan 12% 1,997947
  Fev 12% 36,055291   Fev (*) 1,532345
  Mar 12% 35,015324   Mar (*) 1,000000
  Abr 12% 34,063532   Abr (*)  
  Maio 12% 33,078210   Maio    
  Jun 12% 32,011534   Jun    
  Jul 12% 30,833336   Jul    
  Ago 12% 29,724371   Ago    
  Set 12% 28,615406   Set    
  Out 12% 27,506441   Out    
  Nov 12% 26,450561   Nov    
  Dez 12% 25,288482   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais