Comunicado DA nº 11 DE 01/02/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

ANEXO

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA -

TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 24.02.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
Janeiro - 0,2813 0,1523 0,0200
Fevereiro - 0,2713 0,1423 0,0100
Março 0,3813 0,2609 0,1307  
Abril 0,3713 0,2509 0,1201  
Maio 0,3613 0,2409 0,1090  
Junho 0,3513 0,2302 0,0974  
Julho 0,3413 0,2184 0,0863  
Agosto 0,3313 0,2073 0,0741  
Setembro 0,3213 0,1962 0,0630  
Outubro 0,3113 0,1851 0,0525  
Novembro 0,3013 0,1745 0,0421  
Dezembro 0,2913 0,1629 0,0309  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116  
Abril 0,0100 0,0100 0,0106  
Maio 0,0100 0,0100 0,0111  
Junho 0,0100 0,0107 0,0116  
Julho 0,0100 0,0118 0,0111  
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122  
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105  
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104  
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112