Comunicado SAIF nº 11 DE 03/04/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2017

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 55,330706 2015 Jan 20% 28,783778
  Fev 20% 54,581933   Fev 20% 27,961367
  Mar 20% 53,760794   Mar 20% 26,921400
  Abr 20% 53,048918   Abr 20% 25,969608
  Maio 20% 52,304194   Maio 20% 24,984286
  Jun 20% 51,662691   Jun 20% 23,917610
  Jul 20% 50,982726   Jul 20% 22,739412
  Ago 20% 50,290915   Ago 20% 21,630447
  Set 20% 49,751920   Set 20% 20,521482
  Out 20% 49,140581   Out 20% 19,412517
  Nov 20% 48,591735   Nov 20% 18,356637
  Dez 20% 48,041583   Dez 20% 17,194558
2013 Jan 20% 47,440143 2016 Jan 20% 16,138678
  Fev 20% 46,947393   Fev 20% 15,135856
  Mar 20% 46,397989   Mar 20% 13,973777
  Abr 20% 45,784343   Abr 20% 12,917897
  Maio 20% 45,185807   Maio 20% 11,808932
  Jun 20% 44,580534   Jun 20% 10,646853
  Jul 20% 43,856442   Jul 20% 9,537888
  Ago 20% 43,146127   Ago 20% 8,322668
  Set 20% 42,433098   Set 20% 7,213703
  Out 20% 41,622588   Out 20% 6,164861
  Nov 20% 40,903380   Nov 20% 5,126575
  Dez 20% 40,113634   Dez 20% 4,003260
2014 Jan 20% 39,264290 2017 Jan 20% 2,917140
  Fev 20% 38,474144   Fev (*) 2,052056
  Mar 20% 37,708187   Mar (*)  
  Abr 20% 36,885519   Abr (*)  
  Maio 20% 36,019646   Maio    
  Jun 20% 35,195174   Jun    
  Jul 20% 34,246447   Jul    
  Ago 20% 33,380465   Ago    
  Set 20% 32,473173   Set    
  Out 20% 31,522641   Out    
  Nov 20% 30,680148   Nov    
  Dez 20% 29,718853   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
  Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 abril de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais