Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2016

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2016

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do Venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 54,322008 2014 Jan 20% 26,290513
  Fev 20% 53,322008   Fev 20% 25,500367
  Mar 20% 52,322008   Mar 20% 24,734410
  Abr 20% 51,322008   Abr 20% 23,911742
  Maio 20% 50,322008   Maio 20% 23,045869
  Jun 20% 49,322008   Jun 20% 22,221397
  Jul 20% 48,322008   Jul 20% 21,272670
  Ago 20% 47,247945   Ago 20% 20,406688
  Set 20% 46,247945   Set 20% 19,499396
  Out 20% 45,247945   Out 20% 18,548864
  Nov 20% 44,247945   Nov 20% 17,706371
  Dez 20% 43,247945   Dez 20% 16,745076
2012 Jan 20% 42,356929 2015 Jan 20% 15,810001
  Fev 20% 41,608156   Fev 20% 14,987590
  Mar 20% 40,787017   Mar 20% 13,947623
  Abr 20% 40,075141   Abr 20% 12,995831
  Maio 20% 39,330417   Maio 20% 12,010509
  Jun 20% 38,688914   Jun 20% 10,943833
  Jul 20% 38,008949   Jul 20% 9,765635
  Ago 20% 37,317138   Ago 20% 8,656670
  Set 20% 36,778143   Set 20% 7,547705
  Out 20% 36,166804   Out 20% 6,438740
  Nov 20% 35,617958   Nov 20% 5,382860
  Dez 20% 35,067806   Dez 20% 4,220781
2013 Jan 20% 34,466366 2016 Jan 20% 3,164901
  Fev 20% 33,973616   Fev (*) 2,162079
  Mar 20% 33,424212   Mar (*) 1,000000
  Abr 20% 32,810566   Abr (*)  
  Maio 20% 32,212030   Maio    
  Jun 20% 31,606757   Jun    
  Jul 20% 30,882665   Jul    
  Ago 20% 30,172350   Ago    
  Set 20% 29,459321   Set    
  Out 20% 28,648811   Out    
  Nov 20% 27,929603   Nov    
  Dez 20% 27,139857   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00