Comunicado DA nº 11 DE 02/02/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 fev 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 27.02.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/15

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro   0,0200
Fevereiro   0,0100
Março 0,1200  
Abril 0,1100  
Maio 0,1000  
Junho 0,0900  
Julho 0,0800  
Agosto 0,0700  
Setembro 0,0600  
Outubro 0,0500  
Novembro 0,0400  
Dezembro 0,0300  
OBS.:
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro   0,0100
Fevereiro   0,0100
Março 0,0100  
Abril 0,0100  
Maio 0,0100  
Junho 0,0100  
Julho 0,0100  
Agosto 0,0100  
Setembro 0,0100  
Outubro 0,0100  
Novembro 0,0100  
Dezembro 0,0100