Comunicado SAIF nº 11 DE 06/04/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 abr 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 53,374385 2013 Jan 20% 21,518743
  Fev 20% 52,374385   Fev 20% 21,025993
  Mar 20% 51,374385   Mar 20% 20,476589
  Abr 20% 50,374385   Abr 20% 19,862943
  Maio 20% 49,374385   Maio 20% 19,264407
  Jun 20% 48,374385   Jun 20% 18,659134
  Jul 20% 47,374385   Jul 20% 17,935042
  Ago 20% 46,374385   Ago 20% 17,224727
  Set 20% 45,374385   Set 20% 16,511698
  Out 20% 44,374385   Out 20% 15,701188
  Nov 20% 43,374385   Nov 20% 14,981980
  Dez 20% 42,374385   Dez 20% 14,192234
2011 Jan 20% 41,374385 2014 Jan 20% 13,342890
  Fev 20% 40,374385   Fev 20% 12,552744
  Mar 20% 39,374385   Mar 20% 11,786787
  Abr 20% 38,374385   Abr 20% 10,964119
  Maio 20% 37,374385   Maio 20% 10,098246
  Jun 20% 36,374385   Jun 20% 9,273774
  Jul 20% 35,374385   Jul 20% 8,325047
  Ago 20% 34,300322   Ago 20% 7,459065
  Set 20% 33,300322   Set 20% 6,551773
  Out 20% 32,300322   Out 20% 5,601241
  Nov 20% 31,300322   Nov 20% 4,758748
  Dez 20% 30,300322   Dez 20% 3,797453
2012 Jan 20% 29,409306 2015 Jan 20% 2,862378
  Fev 20% 28,660533   Fev (*) 2,039967
  Mar 20% 27,839394   Mar (*) 1,000000
  Abr 20% 27,127518   Abr (*)  
  Maio 20% 26,382794   Maio    
  Jun 20% 25,741291   Jun    
  Jul 20% 25,061326   Jul    
  Ago 20% 24,369515   Ago    
  Set 20% 23,830520   Set    
  Out 20% 23,219181   Out    
  Nov 20% 22,670335   Nov    
  Dez 20% 22,120183   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00