Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2014 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 54,587598 2012 Jan 20% 18,622519
Fev 20% 53,587598 Fev 20% 17,873746
Mar 20% 52,587598 Mar 20% 17,052607
Abr 20% 51,587598 Abr 20% 16,340731
Maio 20% 50,587598 Maio 20% 15,596007
Jun 20% 49,587598 Jun 20% 14,954504
Jul 20% 48,587598 Jul 20% 14,274539
Ago 20% 47,587598 Ago 20% 13,582728
Set 20% 46,587598 Set 20% 13,043733
Out 20% 45,587598 Out 20% 12,432394
Nov 20% 44,587598 Nov 20% 11,883548
Dez 20% 43,587598 Dez 20% 11,333396
2010 Jan 20% 42,587598 2013 Jan 20% 10,731956
Fev 20% 41,587598 Fev 20% 10,239206
Mar 20% 40,587598 Mar 20% 9,689802
Abr 20% 39,587598 Abr 20% 9,076156
Maio 20% 38,587598 Maio 20% 8,477620
Jun 20% 37,587598 Jun 20% 7,872347
Jul 20% 36,587598 Jul 20% 7,148255
Ago 20% 35,587598 Ago 20% 6,437940
Set 20% 34,587598 Set 20% 5,724911
Out 20% 33,587598 Out 20% 4,914401
Nov 20% 32,587598 Nov 20% 4,195193
Dez 20% 31,587598 Dez 20% 3,405447
2011 Jan 20% 30,587598 2014 Jan 20% 2,556103
Fev 20% 29,587598 Fev (*) 1,765957
Mar 20% 28,587598 Mar (*) 1,000000
Abr 20% 27,587598 Abr (*)  
Maio 20% 26,587598 Maio    
Jun 20% 25,587598 Jun    
Jul 20% 24,587598 Jul    
Ago 20% 23,513535 Ago    
Set 20% 22,513535 Set    
Out 20% 21,513535 Out    
Nov 20% 20,513535 Nov    
Dez 20% 19,513535 Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual   Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30   11 3,30 21 6,30
2 0,60   12 3,60 22 6,60
3 0,90   13 3,90 23 6,90
4 1,20   14 4,20 24 7,20
5 1,50   15 4,50 25 7,50
6 1,80   16 4,80 26 7,80
7 2,10   17 5,10 27 8,10
8 2,40   18 5,40 28 8,40
9 2,70   19 5,70 29 8,70
10 3,00   20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00