Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2013

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2013

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

58,455961

2011

Jan

20%

21,897796

 

Fev

20%

57,455961

 

Fev

20%

20,897796

 

Mar

20%

56,455961

 

Mar

20%

19,897796

 

Abr

20%

55,455961

 

Abr

20%

18,897796

 

Maio

20%

54,455961

 

Maio

20%

17,897796

 

Jun

20%

53,455961

 

Jun

20%

16,897796

 

Jul

20%

52,386290

 

Jul

20%

15,897796

 

Ago

20%

51,368633

 

Ago

20%

14,823733

 

Set

20%

50,265542

 

Set

20%

13,823733

 

Out

20%

49,089665

 

Out

20%

12,823733

 

Nov

20%

48,069696

 

Nov

20%

11,823733

 

Dez

20%

46,945603

 

Dez

20%

10,823733

2009

Jan

20%

45,897796

2012

Jan

20%

9,932717

 

Fev

20%

44,897796

 

Fev

20%

9,183944

 

Mar

20%

43,897796

 

Mar

20%

8,362805

 

Abr

20%

42,897796

 

Abr

20%

7,650929

 

Maio

20%

41,897796

 

Maio

20%

6,906205

 

Jun

20%

40,897796

 

Jun

20%

6,264702

 

Jul

20%

39,897796

 

Jul

20%

5,584737

 

Ago

20%

38,897796

 

Ago

20%

4,892926

 

Set

20%

37,897796

 

Set

20%

4,353931

 

Out

20%

36,897796

 

Out

20%

3,742592

 

Nov

20%

35,897796

 

Nov

20%

3,193746

 

Dez

20%

34,897796

 

Dez

20%

2,643594

2010

Jan

20%

33,897796

2013

Jan

20%

2,042154

 

Fev

20%

32,897796

 

Fev

(*)

1,549404

 

Mar

20%

31,897796

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

20%

30,897796

 

Abr

(*)

 

 

Maio

20%

29,897796

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

28,897796

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

27,897796

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

26,897796

 

Ago

 

 

 

Set

20%

25,897796

 

Set

 

 

 

Out

20%

24,897796

 

Out

 

 

 

Nov

20%

23,897796

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

22,897796

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

 

                   

 

Belo Horizonte, 01 de abril de 2013.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais