O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 9, de 8 de maio de 2013, publicado no DOU de 9 de maio de 2013, retificado no DOU de 10 de maio de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de maio de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 14 de maio de 2013.

MARCOS ANTONIO CASADO LIMA

ASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL