Comunicado SAIF nº 11 DE 02/04/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 abr 2012

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

 

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2012 

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

63,173456

2010

Jan

12%

26,534991

 

Fev

12%

62,173456

 

Fev

12%

25,534991

 

Mar

12%

61,121233

 

Mar

12%

24,534991

 

Abr

12%

60,121233

 

Abr

12%

23,534991

 

Maio

12%

59,093156

 

Maio

12%

22,534991

 

Jun

12%

58,093156

 

Jun

12%

21,534991

 

Jul

12%

57,093156

 

Jul

12%

20,534991

 

Ago

12%

56,093156

 

Ago

12%

19,534991

 

Set

12%

55,093156

 

Set

12%

18,534991

 

Out

12%

54,093156

 

Out

12%

17,534991

 

Nov

12%

53,093156

 

Nov

12%

16,534991

 

Dez

12%

52,093156

 

Dez

12%

15,534991

2008

Jan

12%

51,093156

2011

Jan

12%

14,534991

 

Fev

12%

50,093156

 

Fev

12%

13,534991

 

Mar

12%

49,093156

 

Mar

12%

12,534991

 

Abr

12%

48,093156

 

Abr

12%

11,534991

 

Maio

12%

47,093156

 

Maio

12%

10,534991

 

Jun

12%

46,093156

 

Jun

12%

9,534991

 

Jul

12%

45,023485

 

Jul

12%

8,534991

 

Ago

12%

44,005828

 

Ago

12%

7,460928

 

Set

12%

42,902737

 

Set

12%

6,460928

 

Out

12%

41,726860

 

Out

12%

5,460928

 

Nov

12%

40,706891

 

Nov

12%

4,460928

 

Dez

12%

39,582798

 

Dez

12%

3,460928

2009

Jan

12%

38,534991

2012

Jan

12%

2,569912

 

Fev

12%

37,534991

 

Fev

(*)

1,821139

 

Mar

12%

36,534991

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

12%

35,534991

 

Abr

(*)

 

 

Maio

12%

34,534991

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

33,534991

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

32,534991

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

31,534991

 

Ago

 

 

 

Set

12%

30,534991

 

Set

 

 

 

Out

12%

29,534991

 

Out

 

 

 

Nov

12%

28,534991

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

27,534991

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00
                             

Belo Horizonte, 02 de abril 2012.

 

Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais