Comunicado SRE nº 11 DE 30/10/2012
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 31 out 2012
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 20, de 26 de outubro de 2012, publicado no DOU de 29 de outubro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de novembro de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
|
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
||||||
|
UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás Natural |
|
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/kg) |
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/m³) |
|
|
AL |
2,7510 |
2,1140 |
2,9060 |
1,8321 |
2,2950 |
- |
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 30 de outubro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL