Comunicado DA nº 11 de 03/03/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 mar 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/08

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	1,5709	1,4509	1,3263	1,1663	1,0029	0,8219	0,6173	0,4648	0,2887	0,1508	0,0300
FEVEREIRO	1,5609	1,4409	1,3118	1,1561	0,9904	0,8036	0,6065	0,4526	0,2772	0,1408	0,0200
MARÇO	1,5509	1,4309	1,2973	1,1435	0,9767	0,7858	0,5927	0,4373	0,2630	0,1303	0,0100
ABRIL	1,5409	1,4209	1,2843	1,1316	0,9619	0,7671	0,5809	0,4232	0,2522	0,1203
MAIO	1,5309	1,4109	1,2694	1,1182	0,9478	0,7474	0,5686	0,4082	0,2394	0,1100
JUNHO	1,5209	1,4009	1,2555	1,1055	0,9345	0,7288	0,5563	0,3923	0,2276	0,1000
JULHO	1,5109	1,3909	1,2424	1,0905	0,9191	0,7080	0,5434	0,3772	0,2159	0,0900
AGOSTO	1,5009	1,3809	1,2283	1,0745	0,9047	0,6903	0,5305	0,3606	0,2033	0,0800
SETEMBRO	1,4909	1,3709	1,2161	1,0613	0,8909	0,6735	0,5180	0,3456	0,1927	0,0700
OUTUBRO	1,4809	1,3609	1,2032	1,0460	0,8744	0,6571	0,5059	0,3315	0,1818	0,0600
NOVEMBRO	1,4709	1,3509	1,1910	1,0321	0,8590	0,6437	0,4934	0,3177	0,1716	0,0500
DEZEMBRO	1,4609	1,3409	1,1790	1,0182	0,8416	0,6300	0,4786	0,3030	0,1616	0,0400

OBS.:Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100