Comunicado DA nº 11 de 01/03/2007

Comunicado DA nº 11 de 01/03/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2007 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela

Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	1,4501	1,3301	1,2055	1,0455	0,8821	0,7011	0,4965	0,3440	0,1679	0,0300
FEVEREIRO	1,4401	1,3201	1,1910	1,0353	0,8696	0,6828	0,4857	0,3318	0,1564	0,0200
MARÇO	1,4301	1,3101	1,1765	1,0227	0,8559	0,6650	0,4719	0,3165	0,1422	0,0100
ABRIL	1,4201	1,3001	1,1635	1,0108	0,8411	0,6463	0,4601	0,3024	0,1314
MAIO	1,4101	1,2901	1,1486	0,9974	0,8270	0,6266	0,4478	0,2874	0,1186
JUNHO	1,4001	1,2801	1,1347	0,9847	0,8137	0,6080	0,4355	0,2715	0,1068
JULHO	1,3901	1,2701	1,1216	0,9697	0,7983	0,5872	0,4226	0,2564	0,0951
AGOSTO	1,3801	1,2601	1,1075	0,9537	0,7839	0,5695	0,4097	0,2398	0,0825
SETEMBRO	1,3701	1,2501	1,0953	0,9405	0,7701	0,5527	0,3972	0,2248	0,0719
OUTUBRO	1,3601	1,2401	1,0824	0,9252	0,7536	0,5363	0,3851	0,2107	0,0610
NOVEMBRO	1,3501	1,2301	1,0702	0,9113	0,7382	0,5229	0,3726	0,1969	0,0508
DEZEMBRO	1,3401	1,2201	1,0582	0,8974	0,7208	0,5092	0,3578	0,1822	0,0408

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100