O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

6.9. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

6.10. TOTALIZADORES:

6.11. CONTADORES:

6.12. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO:.Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Execute o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento. O EPFiscal configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela impressora. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal selecione a opção "Leitura da Memória Fiscal", informe os parâmetros de leitura, que pode ser por Data ou Redução Z. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o botão "Gravar". O arquivo será gravado com o nome "LeituraMF.txt. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos: Execute o aplicativo EPFiscal.exe, selecione a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Memória Fiscal em Arquivo" e "Decodificação do Arquivo". Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o binário, e informe os parâmetros de leitura. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04 marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o Botão "Iniciar Leitura" para gerar a leitura da Memória Fiscal.

8.4. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE DIRETAMENTE DO EQUIPAMENTPO EM MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA: Por meio dos botões "Seleção" e "Confirma" em conformidade com o disposto no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

8.5. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE PARA MEIO DIGITAL: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento. O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora Fiscal. Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe , selecione a opção "Leitura da MFD" e informe os parâmetros de Leitura. Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS 17/04, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado. Pressione o botão "Gravar". Pressione o Botão "Iniciar Leitura". O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo determinado, gravando o arquivo de cada documento na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além de mostrar na tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado. Para gerar o arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z, siga os seguintes procedimentos: Efetue a digitalização através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ. Execute o aplicativo EPFiscal.exe , menu Ferramentas, Configurações, e realize as seguintes configurações dos Leitores: Porta Serial, Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados. Retorne ao Menu Principal do EPFiscal, selecione o Menu "Leitura de Código de Barras", escolha o tipo de impressora, se térmica ou matricial, marque a opção Ato COTEPE 17/04 caso desejado e determine um nome para o arquivo a ser criado. Clique no Botão "Iniciar Leitura". O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "EP", e o modelo deve ser indicado pelo código "01".

9.3. o fabricante disponibilizará em seu endereço eletrônico na Internet rotina de certificação da assinatura criptografada a que se refere o item 6.8.

9.4. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.5. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 13 de março de 2007

Murilo Géa Sampaio

Diretor DICAT/SAIF