Comunicado SAIF nº 11 de 01/06/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jun 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Junho/2006.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO DE 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2001
Jan
12%
93,724573
2004
Jan
12%
38,803006
 
Fev
12%
92,708738
 
Fev
12%
37,718612
 
Mar
12%
91,450883
 
Mar
12%
36,339489
 
Abr
12%
90,264510
 
Abr
12%
35,157639
 
Maio
12%
88,927740
 
Maio
12%
33,929834
 
Jun
12%
87,654424
 
Jun
12%
32,699945
 
Jul
12%
86,156442
 
Jul
12%
31,413056
 
Ago
12%
84,556441
 
Ago
12%
30,119470
 
Set
12%
83,232130
 
Set
12%
28,868143
 
Out
12%
81,697192
 
Out
12%
27,654919
 
Nov
12%
80,303754
 
Nov
12%
26,403933
 
Dez
12%
78,910212
 
Dez
12%
24,921110
2002
Jan
12%
77,376253
2005
Jan
12%
23,537228
 
Fev
12%
76,128038
 
Fev
12%
22,319042
 
Mar
12%
74,756705
 
Mar
12%
20,790864
 
Abr
12%
73,273138
 
Abr
12%
19,379335
 
Maio
12%
71,858149
 
Maio
12%
17,876270
 
Jun
12%
70,529116
 
Jun
12%
16,290667
 
Jul
12%
68,993681
 
Jul
12%
14,779322
 
Ago
12%
67,550277
 
Ago
12%
13,120839
 
Set
12%
66,169011
 
Set
12%
11,617703
 
Out
12%
64,523086
 
Out
12%
10,210539
 
Nov
12%
62,982155
 
Nov
12%
8,829498
 
Dez
12%
61,239706
 
Dez
12%
7,355926
2003
Jan
12%
59,268440
2006
Jan
12%
5,926609
 
Fev
12%
57,438060
 
Fev
12%
4,781546
 
Mar
12%
55,661041
 
Mar
12%
3,359244
 
Abr
12%
53,789446
 
Abr
(*)
2,281366
 
Maio
12%
51,824094
 
Maio
(*)
1,000000
 
Jun
12%
49,967415
 
Jun
(*)
 
 
Jul
12%
47,883168
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
46,108907
 
Ago
 
 
 
Set
12%
44,429398
 
Set
 
 
 
Out
12%
42,787338
 
Out
 
 
 
Nov
12%
41,443807
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
40,070557
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,400000
31
9,00
46
9,000000
2
0,30
17
2,550000
32
9,00
47
9,000000
3
0,45
18
2,700000
33
9,00
48
9,000000
4
0,60
19
2,850000
34
9,00
49
9,000000
5
0,75
20
3,000000
35
9,00
50
9,000000
6
0,90
21
3,150000
36
9,00
51
9,000000
7
1,05
22
3,300000
37
9,00
52
9,000000
8
1,20
23
3,450000
38
9,00
53
9,000000
9
1,35
24
3,600000
39
9,00
54
9,000000
10
1,50
25
3,750000
40
9,00
55
9,000000
11
1,65
26
3,900000
41
9,00
56
9,000000
12
1,80
27
4,050000
42
9,00
57
9,000000
13
1,95
28
4,200000
43
9,00
58
9,000000
14
2,10
29
4,350000
44
9,00
59
9,000000
15
2,25
30
4,500000
45
9,00
60
9,000000
 
 
 
 
ACIMA DE 60
 
 
12

Belo Horizonte, 01 de junho de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais